AL aprova projeto que muda data-base do funcionalismo Após um acordo de líderes, a Assembléia Legislativa aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei 518, de autoria do Poder Executivo, que prevê a alteração da data-base do funcionalismo estadual, passando de 1º de maio para 1º de julho. Além disto, define a volta com regras mais rígidas de benefícios como os vales-refeição e transporte. Por indicação do líder do governo, Romário Dias (PFL), e do deputado Roberto Liberato (PL), foi solicitada unanimidade na votação.
Quatro emendas apresentadas pelo líder do PT, deputado Sérgio Leite (PT), na Comissão de Administração Pública e rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça, que as considerou inconstitucionais, devem voltar a ser debatidas e podem ser incluídas no projeto até a segunda votação da matéria, prevista para a próxima semana.
Cerca de 40 pessoas, entre sindicalistas e servidores públicos, acompanharam a votação das galerias da Casa. Eles protestaram com cartazes e palavras de ordem, exigindo a permanência da data-base para revisão dos salários em 1º de maio. Sérgio Leite defendeu o direito constitucional dos servidores de não terem seus vencimentos reduzidos e a garantia da revisão anual, “para recomposição das perdas causadas pela inflação”. O parlamentar alegou existirem pareceres favoráveis à aplicação de reajustes, mesmo diante das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nas emendas, o petista sugere a manutenção da data-base em 1º de maio e maior flexibilidade na concessão dos vales. “Se, por acaso, o projeto for definitivamente aprovado como veio do Governo, o funcionalismo vai ficar sem mecanismos de reajustes”, concluiu. (Pedro Marins)
