PROPOSTA Nº 08 A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições, de acordo com o inciso XII, do artigo 56, do Regimento Interno, submete ao Plenário o seguinte: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 562 EMENTA: Altera a redação do artigo 141, do Regimento Interno.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO RESOLVE: Art. 1º – O caput do artigo 141, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (Resolução nº 156/1991), passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 141 – As reuniões ordinárias terão a duração de quatro (04) horas, com início às nove horas e trinta minutos (9h30), exceto às sextas-feiras, quando se reúnem, de acordo com Parágrafo Único do artigo 81, as comissões permanentes.” Art. 2º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA: A experiência obtida nestes últimos dias em que esta Casa, considerando o período pré-eleitoral municipal, resolveu transferir para o horário matutino as suas reuniões ordinárias, com a participação da grande maioria dos senhores parlamentares, permite que a Mesa Diretora proponha à apreciação do plenário o presente Projeto de Resolução.
Foram observadas diversas vantagens com relação à troca do horário da tarde para o matutino, mas a principal é a de que o parlamentar passa a cumprir primeiramente com as obrigações exercidas em Plenário, ficando com o resto do dia para outros compromissos, inclusive o de atendimento aos eleitores e às autoridades constituídas.
Diante do exposto a Mesa Diretora espera a aprovação do presente Projeto de Resolução, com a esperança de que esta medida traga melhorias aos serviços legislativos prestados por este Poder.
Sala das Reuniões, em 30 de outubro de 2000.
JOSÉ MARCOS – PRESIDENTE BRUNO ARAÚJO – 1º VICE-PRESIDENTE JOSÉ AGLAILSON – 2º VICE-PRESIDENTE GUILHERME UCHÔA – 1º SECRETÁRIO JOÃO MENDONÇA – 2º SECRETÁRIO LULA CABRAL – 3º SECRETÁRIO Afonso Ferraz, Antônio Mariano, Antônio Moraes, Augustinho Rufino, Augusto César , Beto Gadelha , Bruno Araújo , Bruno Rodrigues, Carlos Lapa , Diniz Cavalcanti, Elias Lira, Fernando Pugliesi, Garibaldi Gurgel , Geraldo Coelho, Gilberto Marques Paulo, Gilvan Costa, Guilherme Uchôa, Jairo Pereira, João Braga, João de Deus, João Mendonça, João Negromonte, João Paulo, José Marcos, Manoel Ferreira, Marcantônio Dourado, Paulo Rubem Santiago, Ranilson Ramos, Sebastião Rufino, Sérgio Leite, Sérgio Pinho Alves Teresa Duere.
