Comissão de Justiça analisa projetos do Executivo sobre criação de fundos A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) aprecia, na próxima terça-feira, a partir das 10h, dois projetos do Poder Executivo que criam o Fundo de Capital Humano (FCH) e incrementam o Fundo de Investimento em Empresas Emergentes, criando o Fundo de Capital de Risco (FCR). As duas matérias tramitam em caráter de urgência e têm como relatores os deputados Sebastião Rufino (PFL) e Roberto Liberato (PL), respectivamente.
O primeiro projeto prevê verbas para financiar a capacitação de recursos humanos para as empresas de informática do Estado, através do desenvolvimento e operação de produtos e processos inovadores na área de tecnologia da informação.
Estão habilitadas a participar do programa empresas de tecnologia em informática, em formação de recursos humanos e instituições de apoio ao desenvolvimento tecnológico. A gestão dos recursos do FCH será de responsabilidade da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe).
Assim como o primeiro projeto, o segundo também objetiva consolidar o pólo de informática em Pernambuco, constituindo-se num dos instrumentos para dinamização do Projeto Porto Digital. O Fundo de Capital de Risco será vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes.
Poderão participar do projeto empresas emergentes de tecnologia de informática e comunicação com sede em Pernambuco, pessoas jurídicas com capacidade de investimento e saúde financeira, que façam aporte de recursos igual ao investido pelo FCR para investimento conjunto em empresas emergentes, empresas apoiadas por programas públicos ou privados de incubação, localizadas em áreas de revitalização do patrimônio histórico e engajadas em acordos de inovação com institutos de reconhecido mérito científico e tecnológico. (Ana Lúcia Lins)
