Parlamentares aprovam vetos encaminhados pelo Executivo A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembléia aprovou ontem, por unanimidade, dois vetos governamentais, sendo um parcial ao projeto de lei 367/00 e outro total ao projeto 471/00. O próprio Executivo encaminhou as duas propostas e por ter identificado “equívocos formais” terminou sugerindo os vetos.

Os dois projetos tratam da reorganização de entidades e órgãos da administração pública, através da criação do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH (367/00) e da autorização para abertura de créditos especiais no orçamento do Estado para o IRH (471/00).

A situação inédita motivou reações adversas até de deputados governistas, como Sérgio Pinho Alves (PSDB), que estranhou os vetos. Como relator do projeto 367/00, o deputado José Queiroz (PDT) deu parecer favorável à tramitação legal da proposta, mas fez questão de fazer ressalvas à postura do governo. “É necessário ter muito cuidado pois a pressa aniquila o verso” lembrou, prometendo ampliar o debate sobre os vetos em plenário. Já o relator do projeto 471/00, deputado Bruno Rodrigues (PPB), deu parecer favorável sem fazer observações.

Na defesa dos vetos, o presidente da CCLJ e líder do governo, deputado Romário Dias (PFL) afirmou tratar-se de “equívocos formais que serão corrigidos com precisão” e que não comprometem a proposta de reforma administrativa que o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) está implantando. (Pedro Marins)