Orçamento para 2001 tem prazo de votação Ao presidir ontem mais uma reunião ordinária da Comissão de Finanças, o deputado Geraldo Coelho (PFL) comunicou o recebimento do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2001, remetido pelo Executivo. O documento foi distribuído aos deputados para análise e apresentação de emendas.
Coelho foi claro ao afirmar que tudo deve estar aprovado pela Comissão de Finanças “rigorosamente” dentro dos prazos. Assim a matéria irá ao Plenário no dia 29 de novembro. O Orçamento 2001 envolve R$ 6.700 bilhões, precisamente R$ 1 bilhão a mais que o exercício anterior.
A Comissão de Finanças decidiu convidar o secretário da Fazenda Estadual, Jorge Jatobá, para apresentar em audiência pública, no dia 11, às 10h30, o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre maio/agosto do orçamento estadual. O encontro acontecerá no Auditório do Anexo da Assembléia Legislativa.
No plenário, Geraldo Coelho insistiu que todos os deputados fiquem atentos para a urgência de discutir o Orçamento, suas metas e prazos, “pois ele é o instrumento básico à execução dos projetos e programas do Governo, dos novos Prefeitos, e que podem consolidar as expectativas de melhoria da maioria da população”.
Os deputados Pedro Eurico (PSB) e Teresa Duere (PFL), em aparte, expressaram solidariedade com as preocupações do orador, mas Eurico criticou a ausência de políticas sociais do Governo do Estado, enquanto Duere ressaltou que o Executivo está atuando visando o social, em parceria com o Legislativo.
Geraldo Coelho destacou, em seguida, que a decisão nessa área deve ser do Governo e do Legislativo, até porque a Casa deu um testemunho do seu trabalho, contribuição, com as Comissões Parlamentares de Inquérito, favorecendo a revisão das empresas. O parlamentar lembrou também a necessidade de rever a questão do SIMPLES, sistema que visa beneficiar as pequenas e micro empresas do Estado. (Antônio Azevedo/Nagib Jorge Neto)
