Comissão de Constituição e Justiça analisa hoje vetos governamentais Com a finalidade de apreciar dois vetos governamentais, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça fará reunião extraordinária hoje pela manhã, após a sessão plenária. A convocação foi feita pelo presidente Romário Dias (PFL) e aprovada pelo parlamentares que integram o colegiado.
O projeto de lei 367/00, do Executivo, abrangendo a reorganização de órgãos e entidades da administração pública, através do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco IRH-PE, recebeu veto parcial do governador Jarbas Vasconcelos. A matéria foi distribuída na reunião de ontem, sendo relator o deputado José Queiroz (PDT). Já o projeto 471/00, também do Executivo, recebeu veto total e trata de autorizar abertura de créditos especiais no orçamento fiscal do Estado, relativo ao exercício 2000. Relator, deputado Roberto Liberato (PL).
Além desses dois projetos, outras matérias poderão ser analisadas pela CCLJ.
Na pauta de ontem, houve distribuição de 16 projetos. Em discussão, cinco projetos, sendo aprovado o 522/00, da deputada Teresa Duere (PFL), denominando Teresa Mendonça a rodovia estadual que liga Belo Jardim a Brejo da Madre de Deus. O colegiado rejeitou os demais, por inconstitucionalidade. O mais debatido foi o 99/99, do deputado Manoel Ferreira (PPB), proibindo prática de qualquer tipo de “trote” nas instituições de ensino. O relator Sérgio Pinho Alves (PSDB) foi pela aprovação, mas, seguindo os argumentos de Pedro Eurico “falta objetivo para o legislador aprovar a matéria” , o colegiado decidiu pela rejeição.
O projeto 69/99, de Luciana Santos (PC do B), sobre criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das DST/Aids e do uso de Drogas também foi debatido. O relator José Queiroz louvou “a boa intenção do projeto”, mas a matéria foi rejeitada, “por ser inconstitucional”. (Antônio Azevedo)
