Entidades querem criar fórum para debater o orçamento do Estado A sugestão de criação do Fórum Estadual do Orçamento Público, para debate sobre as contas do Governo do Estado, foi um dos destaques da audiência pública realizada ontem pela manhã, no auditório da Assembléia Legislativa. Por iniciativa do deputado Paulo Rubem Santiago (PT), representantes de entidades e sindicatos debateram os diversos aspectos referentes ao tema. O Governo do Estado não enviou representação.

“O debate foi prejudicado pela omissão do Governo do Estado, que não quer discutir com a sociedade a questão financeira”, acusou o deputado Paulo Rubem.

No próximo dia 12, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) promoverá novas discussões sobre o assunto.

Durante a audiência pública, o deputado Paulo Rubem também antecipou seu parecer contrário na Comissão de Finanças ao Projeto de Lei de autoria do Executivo referente ao excesso de arrecadação e transferência de R$ 128 milhões (dos 25% do ICMS) para as prefeituras. A matéria deverá ser apreciada amanhã pela Comissão de Finanças.

Segundo Paulo Rubem, o projeto precisa de maiores esclarecimentos. “Não se pode admitir, num ano eleitoral, a transferência de recursos para as prefeituras sem definir onde serão aplicados”, afirmou, assinalando que considera a matéria uma “ilegalidade”.

Com base no que foi apresentado durante a audiência pública, diversos sindicalistas e fazendários posicionaram-se contrários à política do Governo do Estado. Joaquim Liberalquino, funcionário da Secretaria da Fazenda, disse que o Governo terá, até o final do ano, um superávit de R$ 350 milhões nos cofres.

“Isso cobre o pagamento da folha do 13º salário”, observou. (Ana Lúcia Lins)