Parlamentares debatem Conselho de Educação A Assembléia Legislativa já começou a discutir o projeto do Executivo que adequa o Conselho Estadual de Educação (CEE) à legislação vigente. Ontem, uma minuta da matéria foi debatida pelas Comissões de Cidadania e Educação. O encontro foi convocado pelo deputado João Paulo (PT), que preside a Comissão de Cidadania da Casa.

Depois do encontro anterior, ocorrido na Secretaria de Educação, a professora Edla Soares sugeriu outra rodada de discussões, que ocorreu ontem. Compareceram também Edenise Galindo e Alcides Tedesco, conselheiros do CEE, e Antônio Beltrão, da Procuradoria Geral do Estado, além do deputado Gilberto Marques Paulo (PFL), presidente da Comissão de Educação e Cultura.

Depois da análise da proposta governamental, as divergências de princípios levaram ao consenso, “ao amadurecimento”, como definiu João Paulo. Ele estima que a aprovação do projeto será pacífica, podendo obter mesmo a unanimidade no Plenário.

Pelo projeto, o CEE será organizado de maneira a assegurar seu caráter público e sua autonomia em relação ao Estado e às entidades mantenedoras das instituições privadas de ensino.

Sendo órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino, previsto no artigo 195 da Constituição estadual, terá 16 membros nomeados pelo governador do Estado, com mandato de quatro anos e um presidente eleito por dois anos, sendo vedada a reeleição imediata.

A minuta também foi apreciada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, presidida pelo deputado Romário Dias (PFL). (Antônio Azevedo)