Comissão diz que projeto de Ranílson é inconstitucional O líder do PPS, Deputado Ranilson Ramos, questionou ontem, na Assembléia Legislativa, a decisão da Comissão de Justiça que considerou inconstitucional o projeto de sua autoria propondo a redução do recesso parlamentar e o fim do privilégio do jeton, medidas que julga básicas à transparência e equilíbrio das ações do Poder Legislativo.
No protesto, Ramos adiantou que o relator, deputado Augusto César (PSDB), e um assessor decidiram considerar a proposta inconstitucional, contrariando o princípio federal e o que dispõe a Constituição do Estado, conferindo ao Legislativo a faculdade de definir o período de reuniões, bem como sobre os privilégios do poder.
Ramos lamentou tal entendimento e cobrou dos parlamentares uma posição realista sobre o período do recesso, que deve ser reduzido, e sobre a questão do jeton, cujo pagamento deve ser abolido, pois os membros do Legislativo não podem ficar usando esse recurso como forma de aumentar a receita de cada um, através da convocações de períodos extraordinários.
Ranilson Ramos esclareceu que o Legislativo tem de enfrentar e acabar com os privilégios, agir com altivez e grandeza, e nesse sentido assegurou que tomou a decisão de não receber jeton em caso de período extraordinário, indepedente da decisão que for adotada pela maioria dos deputados. (Nagib Jorge Neto)
