Coutinho critica a estrutura da ANP À frente da presidência da CPI dos Combustíveis, o deputado Augusto Coutinho (PFL) protestou contra a precária estrutura da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Segundo ele, a ANPl só conta com 30 funcionários em todo o País, dos quais apenas um está em Pernambuco, onde tem a incumbência de fiscalizar 900 postos, mais de 3,5 mil pontos de venda de gás de cozinha e ainda cuidar das distribuidoras e transportadoras de combustíveis no Estado.

“É um absurdo que o Governo Federal, após a abertura do setor de combustíveis à iniciativa privada, tenha criado um agência reguladora sem estrutura para acompanhar a prestação dos serviços ao consumidor”, disparou. Com base em informações do Sindicato Nacional de Combustíveis, Coutinho revelou que a sonegação anual de tributos federais, como PIS e Cofins, chega a mais de R$ 600 milhões.

Concorrência – Para o vice-presidente da CPI,André Campos (PTB), é uma “vergonha” a ANP manter apenas um fiscal em Pernambuco, muitas vezes deslocado para ações em Alagoas e na Paraíba. “Isso demonstra o descaso da União para o problema que existe no país inteiro, já que a média nacional é de um fiscal para cada três mil pontos de distribuição de combustíveis”, declarou.

Na qualidade de ex-delegado do antigo Conselho Nacional do Petróleo (CNP), Antônio Moraes (PSDB) sugeriu à CPI propor a cobertura dos furos na fiscalização através de convênios da ANP com órgãos estaduais. (S F)