Exploração sexual na mira do Legislativo Projetos de Luciana Santos querem coibir abusos A deputada Luciana Santos (PC do B) apresentou dois projetos de lei que obrigam publicações em meios de comunicação e estabelecimentos a afixarem advertência quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes. As matérias foram apresentadas na semana em que a Assembléia Legislativa promoveu o lançamento de campanha da Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O primeiro projeto da deputada refere-se às publicações de anúncios de acompanhantes, saunas e massagens eróticas nos classificados de jornais e revistas. De acordo com o artigo primeiro, os meios de comunicação ficarão obrigados a registrar, nas mesmas páginas, a seguinte advertência: “Abusar e explorar sexualmente de crianças e adolescentes é crime – denuncie”. Já o segundo projeto obriga a afixação da mesma mensagem em casas noturnas, hotéis, motéis, pensões, drive-in e outros estabelecimentos do ramo.

“A luta contra a exploração, a violência e o turismo sexual, envolvendo principalmente crianças e adolescentes, deve ser assumida por todos”, assinalou a deputada Luciana Santos. Segundo ela, em 1999 foi registrado em Pernambuco um aumento de 45% nas queixas referentes à violência sexual contra menores. Esse número, ressaltou a parlamentar, revela apenas uma parte da realidade, uma vez que nem todas as ocorrências chegam a ser registradas pelos órgãos competentes.

Em sua justificativa, a deputada baseou-se no artigo 227 da Constituição Federal, que garante proteção à criança e ao adolescente. “Vivemos numa sociedade onde menores são vítimas frágeis, impotentes, criando uma verdadeira rede comercial de exploração sexual de crianças e adolescentes, fruto das mazelas do sistema neoliberal, exclusão social, violência e exploração”, assinalou. (Ana Lúcia Lins)