Teresa Duere é indicada para relatoria A líder do PFL na Assembléia Legislativa, deputada Teresa Duere, foi indicada, ontem, relatora da comissão especial que estuda alterações na Lei n º11.190/94, que trata das subvenções sociais. Reunida pela manhã, a comissão iniciou os debates visando a reformulações na legislação, para tornar o tema mais transparente para a sociedade.

Antes da reunião, o presidente da comissão especial e líder do PMDB, deputado João Negromonte, esteve com o procurador-geral de Justiça, Romero Andrade, marcando visita dos parlamentares que integram a comissão ao Ministério Público para a próxima segunda-feira, às 17h30. Nesse mesmo dia, às 10 horas, os deputados estarão no Tribunal de Contas do Estado.

“Iniciamos discussões que objetivam encontrar formas para tornar as subvenções mais transparentes”, assinalou João Negromonte, acrescentando que as reuniões com os dois órgãos públicos e pesquisas em outras legislações ajudarão no processo de discussão.

“Já propusemos que as prestações de contas sejam, agora, submetidas ao Tribunal de Contas”, observou o deputado.

Ainda segundo ele, os parlamentares também irão analisar formas para evitar que as verbas de subvenções sejam repassadas de uma entidade para outras. “Nesse caso, os deputados poderiam indicar mais de uma entidade para receber a verba, desde que elas constem da prestação de contas”, sugeriu, ressalvando que a comissão ainda está no início de seus trabalhos e ainda deverá ampliar o leque de discussões. (Ana Lúcia Lins)