Comissão aprova projetos Em reunião presidida pelo deputado Geraldo Coelho, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, aprovou dois projetos de lei e distribuiu cinco outros aos relatores.
O projeto 338, do Poder Executivo, autorizando créditos adicionais ao Orçamento Fiscal do Estado para o corrente exercício, teve como relator o deputado Antônio de Pádua.
Objetiva incluir dotações complementares a ações do Programa de Desenvolvimento do Nordeste Prodetur, favorecendo Fundarpe, CPRH e DER, no total de R$ 11.879.160,00.
O projeto 300, do deputado Bruno Rodrigues, dispõe sobre forma de pagamento de tributos estaduais, foi aprovado com quatro emendas da Comissão de Justiça.
Foram distribuídos os projetos 343, sobre doação de imóvel pela Ceagepe, a ser relatado pelo deputado Ranilson Ramos; 344, envolvendo crédito suplementar ao Orçamento do Estado, no corrente exercício. Relator, deputado Antônio de Pádua; e 345, referente a direito de uso de imóvel da Perpart, pela Secretaria de Defesa Social.
Relator, deputado Afonso Ferraz. Todos os três, do Poder Executivo.
Projeto 347, do deputado Augusto Coutinho, autorizando formas de fixação de preços e serviços pelo consumidor. Relator, Ranilson Ramos; 348, do deputado Eudo Magalhães, dispõe sobre obrigatoriedade do atendimento preferencial ás pessoas com 60 ou mais anos de idade, nos caixas dos estabelecimentos comerciais de Pernambuco. Relator, deputado Roberto Liberato. (Antônio Azevedo)
