Paulo Rubem cobra resposta sobre licitações públicas O deputado Paulo Rubem Santiago (PT) quer explicações do Governo do Estado sobre as limitações contidas no edital de licitação para duplicação da BR-232.

Segundo ele, os limites impostos à concorrência se confrontam com a lei das licitações. Ontem, o parlamentar anunciou que vai solicitar à superintendência do DER o envio de uma cópia do referido edital.

“Hoje (ontem), tomamos conhecimento através da imprensa de que duas construtoras ingressaram com representações no TCE pedindo a anulação da licitação, sob o argumento de irregularidades na concorrência. E constatamos que, realmente, o edital colocou uma norma que não está de acordo com o que diz o artigo 33 da lei de licitações. O impedimento para formação de consórcios com mais de duas empresas é ilegal”, alertou Santiago.

Ele ressaltou que não estava questionando a realização da obra, mas sim o processo licitatório. “Não estou aqui analisando a importância e a viabilidade da obra, mas evidências de irregularidades na licitação, vícios estes que provocaram a anulação de editais semelhantes em outros estados”, frisou. O deputado Roberto Liberato (PL), apesar de acreditar na lisura do processo, defendeu uma posição do Governo quanto às acusações. (Marconi Glauco)