Exatamente meio século depois da eleição de Adalgisa Cavalcanti, uma outra mulher comunista veio ocupar uma cadeira na Assembléia Legislativa de Pernambuco, a atual prefeita de Olinda, Luciana Santos. Eleita com 26.594 votos, prefeita de uma importante cidade aos 34 anos, por um partido durante tanto tempo proscrito e visto com desconfiança e, até mesmo, medo por tantos eleitores, Luciana é o exemplo vivo de que algo está mudando na política brasileira.

Uma vocação de dirigente que se manifestou cedo. Desde os tempos de estudante quando, no Colégio Nóbrega, era representante de turma e fazia os jornais do colégio com o pessoal do serviço de orientação religiosa. Depois, foi a direção do setor de esportes no Diretório Acadêmico da Faculdade - foi nadadora recordista pernambucana nos 400 metros rasos - e logo do próprio DCE da UFPE, para se tornar, em seguida, vice-presidente regional da UNE.

Essa precoce vocação de militante teve um ponto de partida: um pai e um avô operários e militantes sindicais, uma mãe esclarecida e combativa. O pai, Milton de Oliveira Santos, foi o primeiro "operário-padrão" do Brasil. Engenheiro eletricista e professor de Matemática, deu à filha o gosto pela leitura de textos do Partido e as primeiras noções de feminismo, aprendidas nos livros de Alexandra Kollontai, entre outros. E o desejo de estudar Engenharia Elétrica, profissão que ela não exerceu, tendo se candidatado a vereadora logo depois que se formou.

Em 1994, Luciana foi candidata a deputada e ficou na suplência. De 1995 a 1996, presidiu o Instituto de Pesos e Medidas, um órgão público de vital importância para garantir os direitos do consumidor. Ali pôde organizar e desenvolver uma intensa campanha de fiscalização no peso dos botijões de gás para consumo de particulares, nas bombas de gasolina. Era de sua alçada a verificação do peso dos produtos alimentícios - que nem sempre correspondia ao que marcavam as embalagens - o controle sobre a qualidade dos tecidos e a periculosidade dos brinquedos.

Em 1997, Luciana assumiu mandato de deputada estadual na Assembléia Legislativa de Pernambuco, para o qual fora eleita com 26.594 votos na vaga deixada por Rosa Barros, que fora eleita prefeita de Arcoverde.

Durante seu mandato ela integrou as Comissões de Constituição, Legislação e Justiça, Educação e Cultura, Ciência, Tecnologia e Informática, Defesa do Meio Ambiente e presidiu a Comissão de Defesa da Cidadania.

No dia 18 de fevereiro, sob grande expectativa - uma comunista e tão jovem - ela faz seu discurso de apresentação como líder do PC do B. Para ouvir a jovem deputada, as galerias encheram-se de partidários, amigos, curiosos. Uma faixa em particular celebrava sua vitória com os dizeres: "PC do B, 75 anos de luta sempre jovem".

O pronunciamento de Luciana foi interrompido várias vezes por aplausos e apartes. Os parlamentares Pedro Eurico, líder do Governo, Paulo Rubem Santiago, líder do Partido dos Trabalhadores, André de Paula, líder do PFL, Henrique Queiroz, do PPB e Adircélio Morais deram boas vindas e manifestaram sua confiança naquela que, de algum modo, substituía Adalgisa Cavalcanti.

Desde o começo de sua fala, a deputada expressou sua alegria de representar seu partido na Assembléia, homenageando Adalgisa Cavalcanti e Luciano Siqueira. Assinalou seu desejo de aprender com a experiência dos colegas. Expressou seu empenho em dialogar com os diversos elementos que integram a sociedade pernambucana E anunciou sua plataforma, suas esperanças, sua vontade de enfrentar desafios, com "a coragem, a determinação e o espírito de luta que adquirira nas ruas". E afirmou sua esperança de que a Assembléia continuasse a honrar sua tradição de lutas e trabalho, abrindo o debate sobre as contradições sociais existentes no Estado. O papel do seu partido seria esse, na Assembléia. E explica:

"Vamos ouvir todos os setores que clamam por uma melhora das condições de trabalho, sejam servidores públicos ou qualquer outra categoria profissional que se encontre massacrada pela atual política econômica."

Essa política econômica deveria visar ao desenvolvimento da Região, não contrariando os interesse locais, mas criticando os interesses do capital especulativo, combatendo, pois, a política do servilismo em que o País vivia. A crise em que estava mergulhado o Estado, provinha, para ela, de um modelo econômico que não leva em conta as diferenças regionais e concentra investimentos sobretudo no Centro Sul do País. Criticou o Governo de Fernando Henrique Cardoso e sua doutrina neoliberal, que levou o País a se submeter à economia globalizada, aos juros altos. Esse modelo, assinalou Luciana, provocou o aumento das taxas de desemprego, o endividamento brutal do setor público, o déficit na balança comercial, com conseqüências desastrosas para o País, a médio e longo prazos. Algumas dessas conseqüências são a decadência do setor têxtil, sucumbindo à competição dos tecidos e artigos importados, a redução cada vez maior da indústria metalúrgica, que tendo empregado no passado 80 mil operários só no Estado de Pernambuco apresentava um número em torno de 15 mil trabalhadores, em razão do fim do subsídio à indústria do aço, implantado no Governo Collor. Lembrou que a COSINOR fora comprada pelo grupo Gerdau, para retirar aquela empresa do mercado e evitar, desse modo, a concorrência. Apresentou sua preocupação diante da privatização do setor elétrico, que penalizava a CHESF, cujo sucateamento deveria ser evitado a todo custo, por sua importância no desenvolvimento regional. Enfatizou, então, a necessidade urgente de um novo modelo que evitasse a guerra fiscal suicida, que eliminasse as diferenças regionais e a corrida por "migalhas de investimento".

Depois de apresentar esse quadro preocupante, Luciana afirmou-se, entretanto, confiante e otimista quanto ao futuro de Pernambuco, em razão da capacidade de resistência de seu povo, que, através dos séculos, superou todas as crises. E lembrou que era não somente uma representante da cidade de Olinda, mas também uma integrante da bancada socialista: sua vitória se dera graças à coligação de partidos na Frente Popular, já no pleito de 1994, da qual ela fizera parte. Concluiu seu discurso homenageando a militante comunista Helenira Rezenda, da União Nacional de Estudantes, assassinada na Guerrilha do Araguaia, e citando a poetisa Cecília Meireles: "A vida só é possível reinventada."

No dia 24 de fevereiro - é impressionante verificar-se o número de intervenções de Luciana nas Plenárias, onde quase diariamente ocupa a tribuna, expõe problemas, discute questões da atualidade, discursa, protesta contra injustiças, sugere estudos e soluções, apresenta requerimentos - já fazendo parte da Comissão do Meio Ambiente, ela volta a insistir em alguns pontos de seu discurso de apresentação à Assembléia, dando precisões, assinalando a urgência de discussões e medidas em torno das questões levantadas. Para ela, só uma ampla mobilização popular poderia ajudar o País a sair da crise, diante da "fujimorização" do Brasil, do autoritarismo com que o governa o presidente. Há no País "um vácuo de poder", o que os sete deputados comunistas do Congresso não cessam de assinalar. Daí a urgência de, superando-se divergências, a criação do bloco de oposição, formado pelos partidos de esquerda, e a politização das massas, tudo em defesa da nossa soberania. E acrescenta:

"A direita quer uma saída para a crise, através de golpe. E já se movimenta nesse sentido. Sua estratégia é afirmar que os problemas não estão relacionados com o neoliberalismo e com a dependência do País frente ao capital internacional. É preciso resistir a essas manifestações. Enquanto nós reconhecemos a gravidade da crise, mas defendemos que uma de suas causas foi a perda de nossa soberania e que as alternativas sejam criadas dentro do processo democrático e institucional."

Ela criticou, em seguida, a política de submissão ao presidente Fernando Henrique, empreendida pelo governador Jarbas Vasconcelos, que, "para não contrariar as forças que sustentam seu Governo", encaminhara à Assembléia uma proposta de Reforma Administrativa, em que se previa, entre outras preocupantes medidas, a possibilidade de privatização de organismos estatais estratégicos para a população e para Pernambuco como um todo, tais que o LAFEPE, o IPSEP, o IPA, a COMPESA.

No dia 24 de fevereiro, depois de fazer críticas à Prefeitura de Olinda, que atrasara os salários dos funcionários, situação, segundo ela, que não se justificava pela conjuntura internacional, mas pela incompetência da administração daquela cidade, em equilibrar a arrecadação dos impostos, Luciana retoma as críticas feitas ao presidente Fernando Henrique em sua política recessiva.

O Dia Internacional da Mulher foi, para Luciana Santos, ocasião de homenagem a mulheres de diferentes setores de atividade. Entre outras, citou a cineasta Kátia Mesel, a economista Tânia Bacelar, a jornalista Graça Araújo, a cientista Naíde Teodósio, as líderes camponesas Margarida Alves, assassinada na Paraíba, e Diolinda Alves, do MST, com prisão decretada. Falou da violência contra a mulher, das desigualdades de oportunidades oferecidas a mulheres, se confrontadas com os homens. E lembrou que parte dessa injustiça feita à gente feminina decorre da hegemonia mundial das idéias neoliberais, adotadas inclusive pelo Brasil.

No dia 8 de abril, ela analisa longamente a questão da saúde brasileira. Assinala então uma queda de 14 para 6 bilhões no orçamento do setor no País, o que significa a soma de 69 dólares per capita ao ano, uma das menores do mundo. E denuncia: 1,3 bilhões do CPMF haviam sido deslocados para pagar a dívida com o Fundo de Assistência ao Trabalhador. Que é, lembra Luciana, da responsabilidade do Tesouro e não da Saúde. E o Fundo de Estabilização Fiscal ficara com 20% dos recursos.

Uma das grandes plataformas de batalha de Luciana Santos foi a questão da ingerência dos países capitalistas nos negócios brasileiros, sobretudo dos Estados Unidos. No dia 23 de abril, por exemplo, a propósito do desfecho da ocupação, por rebeldes encapuzados, da Embaixada japonesa no Peru, mantendo reféns personalidades várias, por mais de 100 dias, ela faz um longo discurso no qual aborda a situação da América Latina, tendo por ponto de partida a "ocupação ilegal de Porto Rico" pelos Estados Unidos.

Aquele episódio, afirma, era um exemplo da "crescente indignação dos povos latino-americanos" ante a intervenção americana em nosso continente. Lembra, então, que em Havana, um ano antes, se havia escolhido 1997 como o ano de solidariedade a Porto Rico. Faz um breve relato da história daquele país, que, em 1898, antes mesmo de se libertar do domínio espanhol, vira sua independência tolhida: os Estados Unidos invadiram a ilha, e, com uma série de " leis", "tratados", "acordos", e "outros artifícios esdrúxulos" legalizaram a posse americana e macularam a realidade. Assinala que os Estados Unidos haviam ignorado, em 1972, o fato de o Comitê de Descolonização da ONU ter reconhecido o direito de Porto Rico a sua soberania. Comenta as experiências hediondas, realizadas por aquela potência, servindo-se da população porto-riquenha como cobaias e esterilizando mulheres. Cita as atividades policialescas do Governo americano como controle de telefones e feitura de fichas de simpatizantes à causa da independência. Destes, aliás, vários se encontravam em prisões norte-americanas, cumprindo penas de até 103 anos, abusos sexuais e torturas, conforme denunciara o Instituto Brasileiro de Amizade e Solidariedade entre os Povos - IBASP. Aqueles fatos contradiziam, assinala, o hipócrita discurso da globalização com liberdade de mercado, que divulgam os meios de comunicação, quando de fato o que se pretende é salvar e encontrar sobrevida para o grande capital, desconsiderando-se a soberania de frágeis nações.

Citando ainda outros fatos de ingerência de países considerados fortes sobre os mais fracos, ela conclui seu discurso pedindo a solidariedade dos colegas para com Porto Rico e critica a doutrina neoliberal. Dentro da mesma linha de pensamento, no dia seguinte Luciana abordará a questão da soberania do Brasil na questão do petróleo, sugerindo que se transcreva nos Anais da Casa, um artigo de Barbosa Lima Sobrinho, publicado no Diario de Pernambuco.

Uma outra preocupação permanente de Luciana Santos foi a do meio ambiente. Por ocasião do Dia Internacional do Meio Ambiente, nos primeiros meses de seu mandato, ela chamou a atenção da Casa para o que estava sendo objeto de cuidados e estudos no mundo inteiro: a degradação da natureza. A deputada não esquece que há uma necessidade de compatibilizar desenvolvimento e crescimento econômico, por um lado, e preservação ambiental. Faz um relato dos esforços realizados no mundo inteiro nesse sentido, desde a criação do Clube de Roma, em 1930, quando especialistas de vários países agruparam-se para analisar os recursos naturais do planeta e a necessidade de sua urgente proteção. Assinalou os organismos e movimentos ambientalistas que, no Brasil, ocuparam-se do assunto, sem entretanto, alcançar o sucesso esperado, em razão da ganância descarada do capitalismo. Acusou os Estados Unidos de contribuírem para a degradação do planeta e de se terem negado a assinar o Tratado sobre a Biodiversidade na Eco-92, e o Governo de Fernando Henrique de comprometer os recursos naturais e esgotáveis do País, presenteando as grandes potências com os minérios do CSN, Vale do Rio Doce e Usiminas, e, de quebra, deixando-os à vontade "para varrer toda a biodiversidade da Amazônia" e, no caso da venda da CHESF, para entregar "a um controlador privado todo o manancial do Rio São Francisco".

O descaso com o meio ambiental será tema de discussão, meses depois, a propósito da cidade de Bonito, onde sete árvores haviam sido abatidas na praça central da cidade, para a construção de um palhoção de forró, onde se descumpria acordo firmado para funcionamento da Companhia Policial do Meio Ambiente, sem se fornecer a gasolina necessária para as viaturas, nem refeições decentes para os policiais, o que facilita a extração irregular de madeira para o comércio e a ação dos caçadores.

Ao longo do seu mandato, muitas vezes Luciana chamou a atenção dos colegas para as diversas manifestações artísticas do Estado, fossem elas de caráter mais erudito, como a produção pictural de Tereza Costa Rego, os poemas de Castro Alves, a literatura de Ariano Suassuna, ou aquelas que não são de caráter erudito, como a atuação da Banda Má Companhia, formada por jovens criativos e enraizados na cultura nordestina. Como as músicas de Chico Science ou os bonecos de Julião das Máscaras, bonequeiro de Olinda. Falando de Science, ela salientou sua denúncia da "noção de progresso que fez a cidade crescer desordenadamente aterrando os rios indiscriminadamente, destruindo os manguezais e aumentando o quadro de miséria e caos urbano". Na comemoração do sesquicentenário do poeta baiano, assinalado no pequeno expediente da Assembléia, afirmando falar em nome de seu Partido, "cuja razão de ser está no povo e no ideal de Liberdade e Justiça cantados pelo poeta", ela louva Castro Alves "que se inspirou na força do povo para sonhar com a Liberdade e a Justiça Social." Quando se projetou o filme O Baile Perfumado, ela elogia a equipe realizadora, grupo local que produzira a película "com ousadia e muito trabalho", conquistando glórias para Pernambuco. Propõe voto de aplauso ao vereador Marcelo Santa Cruz e à Câmara Municipal de Olinda, por conceder título de cidadã daquele burgo à artista Selma do Coco, uma homenagem a todos os que vivem de arte popular. E quando se discutiu a possibilidade de instalação, em Pernambuco, do Museu Guggenheim, ela encampa a idéia, sugerindo a cidade de Olinda para sediar aquela instituição.

No que concerne à educação, muitos foram os pronunciamentos e requerimentos da representante do PC do B na Assembléia. Nesse sentido, ela pode apresentar, por exemplo, voto de aplauso à Diretoria do Clube de Engenharia, por oferecer um curso tão atual e necessário como o de Gestão de Risco em Encostas Ocupadas ou se congratular com o Dia do Geólogo. Pode lembrar a criação da UNE, entidade então sexagenária, marca do engajamento dos estudantes brasileiros para com o futuro do País, salientando que a rebeldia dos jovens brasileiros vem de muito antes, da Inconfidência Mineira, de Castro Alves, dos cadetes do Exército que foram força decisiva na Proclamação da República. E que essa força estudantil nunca negou sua participação nos momentos em que o povo brasileiro protestou na defesa da Nação e da liberdade. Conclui citando as palavras de Honestino Guimarães, último presidente da UNE, desaparecido durante o regime militar: "Podem nos prender, nos matar, mas ainda assim voltaremos e seremos milhões."

Para Luciana, a educação é pilar de base para o progresso da Nação, em seus diversos setores. Nesse sentido, ela apresentou Projeto de Lei propondo que se ensine Educação em Direitos Humanos, nos cursos de formação da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado, o que já é de praxe em muitos países, inclusive a Holanda. Dessa disciplina constariam três tópicos: Direitos Humanos reconhecidos internacionalmente e ratificados pelo Brasil, Direitos Humanos reconhecidos pela ONU, independentemente da adesão brasileira e Direitos e Garantias Fundamentais inscritos na Constituição Federal do Brasil. A inclusão dessas disciplinas nos estudos dos policiais visava, segundo a parlamentar, a uma formação mais voltada para a cidadania e menos para o autoritarismo e repressão. Essa preocupação com a ação dos policiais demonstra o quanto Luciana se interessa pela questão da segurança dos cidadãos e ficou patente em outras ocasiões, como quando, por exemplo, ela defendeu as reivindicações da Guarda Municipal do Recife, durante greve, conseqüente a mais de quatro meses de negociações frustradas. Os guardas pediam retorno à base salarial de três mínimos, proteção jurídica com plantão permanente e a possibilidade assumirem cargos de Chefia, em vez dos oficiais militares.

Sua luta pelos direitos do cidadão ganhou mais força quando Luciana esteve à frente da Comissão de Defesa da Cidadania da Assembléia. Ela batalha, então sob diversas frentes, como projetos sobre educação sexual nas escolas, sobre meia-entrada para idosos em cinemas, teatros, espetáculos musicais e artísticos ou outras atividades de lazer. Condena a violência e apóia, por exemplo, a iniciativa do Diario de Pernambuco de patrocinar a campanha Pernambuco pela Paz. Homenageia o sociólogo Herbert de Souza, Betinho, em sua luta por um Brasil mais humano e assinala o fato de que em Pernambuco haviam sido criados aproximadamente 200 comitês de Ação da Cidadania, muitas campanhas de solidariedade e não violência haviam sido encetadas, o que era uma esperança. A esse respeito uma proposta sua foi aprovada pela Casa: a instituição do Prêmio Herbert de Souza de Direitos Humanos, a ser outorgado anualmente, pela Assembléia, a pessoa ou entidade que se tenha destacado por sua atuação em defesa dos direitos humanos, incentivando, desse modo, uma maior participação da sociedade civil.Essa ação da cidadania pode igualmente se voltar para a análise e discussão de assuntos pontuais, como o caso da Encol, construtora que enganara 42 mil usuários, deixara sem salários durante mais de quatro meses 12 mil funcionários e, no caso de Pernambuco, concluíra apenas três das 27 obras que iniciara.

A Comissão de Defesa da Cidadania, sob a presidência de Luciana, acolhe, por exemplo, denúncias de sindicatos de motoristas de caminhão de carga, reclamando providências para os assaltos a que estavam sujeitos. Ouve os moradores da Vila do Entra a Pulso, que estavam sofrendo ação de despejo da Justiça. Lê e discute na Plenária um abaixo-assinado, apoiado pela FETAPE, CUT e MT/PE de integrantes do Movimento dos Sem-Terra de Nazaré da Mata, que, diante do trucidamento de dois trabalhadores rurais naquela região, solicitavam desapropriação do Engenho Camarazal e prisão preventiva de seu proprietário. Luciana acusa de omissão a Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco, que ouvira depoimentos de 10 trabalhadores sem haver, entretanto, realizado intimação ao assassino e lideranças de fornecedores de cana que incitavam à violência e ao crime. Esse fato, inclusive, motivou a mobilização de deputados que pediram rápida apuração dos crimes ou visitaram as famílias dos agricultores mortos, bem como da Comissão de Agricultura da Assembléia, que criticou a morosidade da legislação e o Governo Federal, lembrando o financiamento de bilhões de reais a bancos falidos, podendo-se aplicar este dinheiro em assentamentos.

Em 15 de maio de 1997, Luciana apresentou à Plenária o Projeto de Lei instituindo a terceira semana de cada mês de novembro como Semana da Consciência Negra. E que no dia 20 daquele mês, dia Nacional da Consciência Negra, houvesse uma sessão solene na Casa, para homenagear uma personalidade do Estado que se tivesse destacado na luta contra a discriminação racial. Tal iniciativa não visava apenas a uma reflexão sobre a questão, e da abolição do preconceito racial, ainda existente no Brasil, mas ia além. É preciso, afirma Luciana, modificar o sistema social vigente, "que permite que seja praticada a violência generalizada contra o povo negro, violência esta permitida devido tanto à total ineficiência governamental para resolver os problemas sociais, quanto à indiferença da sociedade habituada a excluir o negro do seu seio".

Atrelado a essa luta, Luciana Santos apresentou projeto, que foi deferido, punindo qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, orientação sexual, origem, condição social, idade, deficiência física, para uso das entradas e elevadores de prédios, públicos ou particulares, comerciais, industriais e residências, ou em áreas comuns abertas ao público.

Um outro projeto que a deputada viu aprovado foi o que concerne à indenização para ex-presos políticos do Estado, ou pessoas que sofreram perseguição por motivos políticos entre 31 de março de 1964 e 15 de agosto de 1979. No projeto, apresentado em 13 de novembro de 1999, e que atendia a pleito da Associação Pernambucana de Anistiados Políticos, Luciana defendeu igualmente "os que sofreram sevícias com comprometimento físico ou psicológico, sendo indenizáveis também as despesas médico-hospitalares devidamente comprovadas".

Uma questão de que se ocupou Luciana Santos e que a comoveu: a situação das tribos indígenas no Brasil, sobretudo as que vivem em Pernambuco. Enquanto membro do PC do B, "fiel representante e defensor dos interesses do povo trabalhador e da luta contra todas as formas de opressão", segundo suas palavras, Luciana denunciou a situação de abandono em que vivem os primitivos donos da terra. Recordou como foram confiscados, violentados física e culturalmente, "num processo de colonização vil", que lhes ocasionou doenças, fome, desnutrição, deixando-os sujeitos, igualmente, à violência física e moral e à disseminação de bebidas alcoólicas. Diante desse quadro, afirma ela, os amantes da democracia e da justiça social não podem calar a voz, conscientes de que o Brasil tem uma dívida histórica para com um povo que outrora foi forte, dominou as praias e hoje vive acuado nas florestas. Luciana cita, então, os artigos 231 e 232 da Carta Magna do País, que garante aos índios o direito à sua organização social, aos seus costumes, línguas, crenças e, principalmente, à posse e uso das terras tradicionalmente ocupadas, cabendo à União "a demarcação das terras indígenas e o dever de fazer respeitar todos os seus bens." Ela afirma que o Governo de Fernando Henrique ignora esses deveres e responsabilidades, continuando a política de descaso dos governos anteriores, preferindo gastar enormes recursos financeiros para veicular campanhas publicitárias defendendo a venda da Companhia Vale do Rio Doce, por exemplo. E, o que é pior, atendendo a pressões e interesses do capital sobre as terras indígenas e suas riquezas naturais, por meio do Decreto 1.775/ 56, dera poderes ao ministro da Justiça para decidir sobre os limites dos territórios indígenas, quando houvesse oposição de terceiros.

E Luciana acrescenta:

"Afirmou o presidente Fernando Henrique Cardoso, que a economia globalizada cria pessoas dispensáveis no processo, produtivo a quem chamou INEMPREGÁVEIS, os que foram, segundo ele, engolidos pelo desenvolvimento tecnológico e não têm mais lugar natural na economia! Como podemos nos curvar, diante de um projeto político que nega direitos fundamentais do Homem? O direito à vida, ao trabalho, à educação, à saúde? Qual o espaço reservado para as comunidades indígenas nesta economia globalizada? Não há espaço, sabemos nós. Estarão condenados à fome, à miséria absoluta e à extinção!"

Luciana assinala, em seguida, a estratégia danosa e sorrateira da oligarquia financeira internacional, que tenta nos convencer, por meio dos meios de comunicação, que a globalização é um processo inevitável. Lança, então, um apelo à sociedade: a adoção de uma visão crítica do projeto neoliberal, cabendo aos parlamentares, ademais, a defesa dos interesses do povo pernambucano, no sentido de não contribuir para o obscurantismo e garantir a proteção, os direitos de cidadania aos povos indígenas, ao seu pleno desenvolvimento étnico.

No dia 16 de abril de 1997, houve na Assembléia a comemoração do Dia do Índio, com as presenças do assessor da Administração Regional da FUNAI/ Recife, do cacique Xicão, da tribo Xucurus, do representante do Conselho Indigenista Missionário, da chefe da Procuradoria Regional da República e do representante do governador do Estado.

Naquela reunião, foi comunicada, primeiramente, aos presentes, a importância da população indígena do Estado, a terceira maior do País, formada pelas tribos Atikum, Kambiwá, Kapinauwa, Pankakaru, Fulni-ô e Truká. O vice-presidente da Assembléia, Geraldo Melo, na presidência da sessão, comentou os problemas das populações indígenas, sempre às voltas com conflitos referentes a demarcação de terras e invasões de suas reservas. O deputado Israel Guerra destacou a importância da atuação da Procuradoria da República no apoio à causa indígena, por meio da utilização de instrumentos jurídico-institucionais. O cacique Xicão, representante dos povos indígenas, registrou a situação crítica em que se encontravam, em razão do desrespeito aos índios pelo presidente da República e seu ministro da Justiça. Lembrou que a posse da terra é uma questão de sobrevivência para seu povo. E citou números concretos:

"A terra é nossa mãe, de onde tiramos nosso sustento. Fala-se que poucos índios têm muitas terras. Isso pode ser na Amazônia, mas em Pernambuco 7.800 índios dividem 27 mil hectares, encontrando dificuldades de homologação da reserva e registro da posse."

Xicão pediu agilidade na tramitação no Congresso, do Estatuto do Índio. E alertou para o anúncio, pelo Governo Federal, de fechamento da FUNAI, o que seria prejudicial aos povos indígenas.

Em agosto daquele mesmo ano, depois de uma reunião com índios e posseiros, a Comissão de Cidadania resolveu programar uma visita à reserva dos índios Pankakaru, em Petrolândia, uma área de oito mil hectares, dos quais três mil haviam sido ocupados por posseiros. Após a reunião, Luciana comunicou à Casa que estes últimos haviam concordado em desocupar a reserva, contanto que lhes fosse garantida outra área, de proporções semelhantes e que se indenizassem as benfeitorias realizadas. E afirmou que a Comissão estava tentando agilizar o cumprimento do acordo, para evitar conflitos.

O cacique Xicão foi assassinado em 20 de maio de 1998: um momento de dor e a prova da necessidade de uma ação efetiva dos poderes públicos em fazer valer o procedimento administrativo em tramitação, que garantia a real posse da terra pelos índios. Um ano depois, o crime estava ainda sem punição: nem ao menos se tinha conseguido prender os pistoleiros e mandantes daquele bárbaro assassinato. Em 17 de maio, Luciana toma a palavra para indicar à Mesa o envio a um apelo ao presidente do TRF da Quinta Região, o juiz José Maria de Lucena, para apressar julgamentos de processos envolvendo crimes contra as comunidades indígenas no Estado. O discurso de justificativa pronunciado por Luciana foi comovido, incisivo e revoltado. Ela recorda, primeiramente, que aquele era mais um episódio na lista de crimes impunes cometidos contra povos indígenas no Brasil. Assinala o descontentamento de setores econômicos e políticos anti-indigenistas, diante do "testemunho de liberdade do grande guerreiro" e sua ação criminosa, armando uma cilada para tirar a vida do chefe indígena, com o fim de intimidar a resistência do povo Xucuru, "que mesmo sangrando, anuncia seu grito de guerra por justiça." Pede que se apresse o processo de investigação do crime e o procedimento administrativo de regularização do território daquela nação. E explica:

"O povo Xucuru, com uma população de 7.600 índios, defende seu território tradicional de 27.555 hectares. Já passou por três fases de procedimento administrativo: identificação, delimitação e demarcação física, faltando a homologação e desintrusamento da área. Apesar de oficialmente demarcado, encontra-se invadido por 281 propriedades de não-índios e pequenos posseiros, restando aos índios a posse efetiva de 12% de 28.980 hectares demarcados."

Ela criticou, em seguida, o presidente Fernando Henrique, que editara o Decreto 1775 favorecendo os fazendeiros invasores. E lembra que há 12 anos os Xucurus vinham desenvolvendo ações de retomada de pequenas parcelas de seu território, o que fizera recrudescer a violência em torno deles. Em novembro do ano 2000, a Comissão de Defesa da Cidadania debateu a necessidade de aprovação urgente, pelo Congresso Nacional, de novo Estatuto dos Povos Indígenas, no contexto dos 500 anos. Seis representantes de nações indígenas de seis Estados estiveram presentes à reunião. O deputado Paulo Rubem Santiago ressaltou, então, que há 12 anos a Constituição havia sido promulgada, mas que a lei para regulamentar os direitos dos índios não saíra do papel. Luciana comenta a necessidade de se restabelecer esta dívida social para com aqueles povos e pede à bancada federal de Pernambuco para colaborar na aprovação do novo Estatuto.

Como não poderia deixar de ser, com relação a uma mulher que sempre se bateu pelas camadas marginalizadas da sociedade e por um lugar ao sol, enquanto pertencente ao sexo feminino e de classe média, Luciana Santos não esqueceu nunca, em suas intervenções no Plenário e fora dele, a problemática do lugar e da ação das mulheres na vida e na política do Brasil. Ela chama, por exemplo, a atenção dos colegas e pede voto de congratulações ao IV Congresso Nacional de Prefeitas, Vereadoras, Primeiras-damas e Secretárias Municipais, que acontecia em Pernambuco nos dias 6 a 10 de junho de 1997, sob o tema Mulheres, Poder e Desafio de Construir Políticas. E assinala a importância do evento: uma colaboração significativa à causa feminina e um importante passo para ajudar a entender qual a cota de participação e contribuição do gênero na política nacional.

Em junho daquele mesmo ano, ela apresenta à Assembléia o quadro dramático da saúde das mulheres em Pernambuco. Depois de comentar os resultados da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, Luciana critica o tratamento dado às brasileiras - que são, finalmente, 50,04% da população do País - por um governo que corta verbas da saúde e não exerce fiscalização sobre o modo como são aplicados os magros recursos que destina ao setor. Critica, igualmente, a política da natalidade, praticamente inexistente: a falta de condições materiais leva grande parte de brasileiras a se submeter a abortos clandestinos. A taxa de mortalidade materna é uma das maiores da América Latina, só perdendo para a Bolívia e o Paraguai. A proporção de mulheres contaminadas pelo vírus HIV cresce assustadoramente. E quase nada se faz para reverter esse quadro. Luciana ataca o receituário neoliberal e pede providências para a questão.

A violência contra as mulheres foi várias vezes objeto de discussão na Assembléia, à frente Luciana, que em muitas ocasiões promoveu discussões sobre a crescente violência no Estado e sobre as formas de lutar contra ela. Um projeto de lei, de sua autoria, foi aprovado em março de 1998, considerando de utilidade pública o Coletivo Mulher Vida, de Olinda, organismo comprometido com a construção da cidadania das mulheres e adolescentes, com a luta contra a violência doméstica e sexual. Ela assinala o fato de que a violência doméstica e sexual, exercida sobretudo contra adolescentes, leva estas a procurar a rua como alternativa de fuga e termina por conduzi-las às drogas e à prostituição.

Em abril do ano 2000, na semana em que a Assembléia promovia o lançamento da campanha da Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Luciana retomou a questão da violência contra adolescentes, alertando para a exploração sexual de que estão sendo vítimas. E apresentou dois projetos de lei sobre o assunto. O primeiro projeto referia-se às publicações, cada vez mais freqüentes, de anúncios nos classificados dos jornais, de anúncios de acompanhantes, saunas e massagens eróticas. Segundo esse projeto, os meios de comunicação seriam obrigados a registrar, nas páginas dos mesmos classificados, a advertência seguinte: "Abusar e explorar sexualmente de crianças e adolescentes é crime - denuncie." O outro projeto apresentado obrigava a afixação da mesma mensagem em hotéis, pensões, casas noturnas, drive-in e motéis ou outros estabelecimentos semelhantes. Luciana alertou para o fato de que em 1999 houve um aumento de 45% nas queixas referentes a violência sexual contra menores, lembrando, entretanto, que o número de casos desse tipo de violência deveria ser certamente maior, pois nem sempre queixas são prestadas aos órgãos competentes. E concluiu sua fala culpando as mazelas do modelo neoliberal, que resulta na exclusão e exploração dos membros mais frágeis da sociedade.

Por ocasião da passagem do Dia Latino-americano em Defesa da Mulher Vitimada pela Violência, quando se organizou, em novembro de 1998, um ato público no centro do Recife, ela assinalou que era aquela uma preocupação mundial, e lembrou que a maior parte das agressões contra a mulher provém de pessoas de sua convivência. Citou casos famosos ocorridos na cidade, quando maridos atacaram ou mataram suas esposas, inclusive referindo o próximo julgamento do procurador da Prefeitura do Recife, Luiz Fernando dos Santos Dias, que atirara na esposa, deixando-a cega, sem testa e surda de um ouvido, 20 anos antes, e que continuava em liberdade, sem que nenhuma sentença houvesse sido proferida.

Quando se devia votar no Senado o projeto de uma nova lei eleitoral, para determinar a forma como seriam conduzidas as eleições vindouras, e nelas a participação das mulheres, Luciana pediu que fosse reservado o Grande Expediente da Reunião para um debate sobre a questão, sendo aquela reunião igualmente de homenagem à ex-deputada Adalgisa Cavalcanti. No discurso que então proferiu, ela lembrou que dois milhões de trabalhadoras rurais não possuem registros profissionais, sendo assim excluídas dos benefícios da Previdência e sem contar nos títulos de posses e propriedades. Falou das lutas que as brasileiras encetaram em vários episódios da história recente e assinalou a necessidade de tornar realidade o artigo número 5 da Constituição, que afirma que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações".

Ante o pacote de 12 de novembro 1997, ela denuncia "o profundo atrelamento do País ao capital estrangeiro e torna mais graves os problemas sociais do Brasil". Resulta daí, lembra, o sucateamento dos serviços públicos essenciais, como aqueles da área da saúde e da educação.

Sempre atenta às grandes questões que afligem o Estado, a Cidade, como aos acontecimentos que marcaram a luta de humanidade por sociedades mais justas, ela pode se bater contra a privatização da CELPE, ou requerer que seja reservado o Grande Expediente do dia 10 de dezembro de 1998 para debate comemorativo ao aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Luta contra a venda da Vale do Rio-Doce ou a favor da regularização, após estudo, dos transportes alternativos na Cidade. Em todas essas atuações, sempre uma linha de coerência política.

No dia 15 de dezembro de 2000, ao anunciar que renunciaria ao mandato para assumir a Prefeitura de Olinda - fora eleita com 107.739 votos, alcançando assim 52,34% dos votos válidos - ela se despede dos colegas, reafirmando sua alegria por ter participado de um momento político importante e por ser mais uma representante do PC do B na Assembléia, espaço democrático, "caixa de ressonância dos anseios da população." Luciana resume sua atividade na Assembléia, lembra a índole guerreira do sofrido povo pernambucano, inspiração para suas lutas políticas. Na ocasião, vários deputados desejaram sucesso à colega, em sua nova missão. O líder do Governo, deputado Romário Dias, num aparte, assinalou "a forma elegante e delicada" com a qual a colega sempre debatera questões diversas. E acrescentou : "É uma virtude que contagia".