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Redação Final faz balanço de atividades no primeiro semestre



Responsável por formatar e alterar, quando necessário, o texto final dos projetos aprovados na Casa Joaquim Nabuco, a Comissão de Redação Final da Assembleia apreciou, no primeiro semestre do ano, 169 proposições, sendo 160 projetos de lei ordinária, seis projetos de lei complementar e três projetos de resolução.

Na avaliação do presidente do colegiado, deputado Everaldo Cabral, do PSD, nesse período a Assembleia recebeu matérias de grande relevância, como o projeto do Executivo criando a Comissão Estadual da Memória e da Verdade. A iniciativa segue os moldes da Comissão Nacional da Verdade, instituída no ano passado, com o objetivo de esclarecer as violações dos direitos humanos e os abusos praticados, dentro ou fora do território estadual, durante o regime militar.

Outro projeto de destaque avaliado pela Comissão foi o que proíbe a permanência de animais silvestres, selvagens ou exóticos em praças, parques ou espaços urbanos, localizados em áreas de muita circulação, como as próximas a centros comerciais, unidades de ensino, ou com tráfego intenso de veículos. A iniciativa partiu do deputado Daniel Coelho, do PSDB, mas recebeu modificações sugeridas por Everaldo Cabral, e foi aprovada como substitutivo. A lei, que foi sancionada em abril, deve ser regulamentada pelo Executivo para que seja aplicada. (V.B.)
 
 
Publicada em 27/07/2012
 
 
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