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Comissão de Justiça divulga balanço de atividades do primeiro semestre



 
A Comissão de Justiça apresentou, na última quarta (27 de junho), o relatório das atividades realizadas no primeiro semestre de 2012. Responsável pela análise da constitucionalidade dos projetos, o colegiado aprovou 157 matérias e realizou 19 reuniões ordinárias entre fevereiro e junho deste ano.

Logo no início das atividades legislativas, a Comissão aprovou iniciativa parlamentar que determinou a obrigatoriedade da instalação de cadeiras adaptadas para deficientes físicos, obesos e pessoas com mobilidade reduzida nas escolas privadas de Pernambuco.

Em março, o colegiado promoveu audiência pública para discutir a regularização do fornecimento de água potável e aprovou matéria autorizando o Governo do Estado a contratar financiamento de 900 milhões de reais junto ao BNDES. Parte do recurso foi direcionada à construção de obras de prevenção de desastres naturais na Zona da Mata Sul.

Dando continuidade aos trabalhos, a Comissão de Justiça aprovou, no mês de abril, projeto do Executivo relacionado à criação da Comissão Estadual da Memória e da Verdade. No mesmo período, foi promovida nova audiência para discutir o aumento da segurança nas agências bancárias pernambucanas.

Diversas outras medidas de grande importância foram aprovadas pelo colegiado, a exemplo dos projetos do Governo do Estado que criaram o Programa PE Sustentável e a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo. O presidente da Comissão de Justiça, deputado Raimundo Pimentel, do PSB, destacou propostas com o objetivo de minimizar os efeitos da estiagem no Semiárido pernambucano. // (F.M.)
 
 Deputado Raimundo Pimentel
 
Publicada em 03/07/2012
 
 
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