Brasão da Alepe

Indicação No 12454/2018

Texto Completo

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Sr.
Paulo Câmara, ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de
Pernambuco (MPPE), Dr. Francisco Dirceu Barros, ao Secretário Estadual de
Saúde, Dr. José Iran Costa Júnior, no sentido de viabilizar melhorias no
Hospital Geral de Areias Sony Santos, situado na Cidade do Recife, com o
objetivo único de melhorar a qualidade de vida dos pacientes deste hospital.

Justificativa

Solicito melhorias das estruturas do Hospital Geral de Areias Sony Santos,
também a mudança da fachada do Hospital citado, e o cumprimento da Lei
Estadual de n° 16.357/2018, que Denomina de Hospital Geral de Areias Sony
Santos, o Hospital Geral de Areias - HGA, localizado na Cidade do Recife. O
Hospital surgiu, em 1980, como Posto de Assistência Médica 7, vinculado ao
antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).
Ele foi incorporado, em 1990, ao Estado, quando ganhou a atual denominação.
Atuando em casos de baixa e média complexidade. Os art. 196, art. 197, art.
198, art. 199, e art. 200 da constituição federal que regulamentam a saúde
pública, observam que cabe ao poder público nos termos da lei, fiscalizar e
controlar, isto deve ser feito diretamente ou por outrem. Pois, os recursos da
saúde são oriundos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios e de outras fontes. A saúde pública no Estado
de Pernambuco vem passando por sérias dificuldades, no exercício das funções
atribuídas a esta Casa Legislativa, com o objetivo de melhorar as condições da
saúde pública no Estado e tendo em vista o latente interesse público que
reveste a indicação aqui exarada, solicito sua aprovação.

Histórico


[11/12/2018 18:40:13] Enviada p/Comunicação
[07/12/2018 09:57:55] Inserção na Ordem do Dia
[06/12/2018 11:42:48] Enviada p/Publicação
[06/12/2018 11:42:41] À publicação
[06/12/2018 11:42:18] Proposição Numerada
[06/12/2018 09:44] Enviada p/DAL

Sala das Reuniões, em 3 de dezembro de 2018.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 07/12/2018 D.P.L.: 6
Inserção na O.D.: 11/12/2018 Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 11/12/2018


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.