Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja criada a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA HEMOBRÁS, nos termos do art.
278-A do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tendo como
coordenadora-geral a Deputada Priscila Krause e como membros os deputados Bispo
Ossesio Silva e Ricardo Costa e as deputadas Roberta Arraes e Socorro Pimentel,
cujo objetivo será acompanhar o processo de consolidação do parque fabril da
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia no município de Goiana/PE.

Autor: Priscila Krause

A Hemobrás é uma estatal vinculada ao Ministério da Saúde que trabalha para
reduzir a dependência externa do Brasil no setor de derivados do sangue e
biofármacos, ampliando o acesso da população a medicamentos essenciais à vida
de milhares de pessoas com hemofilia, além de pacientes de imunodeficiências
genéticas, cirrose, câncer, Aids, queimaduras, entre outras doenças. Seu parque
fabril começou a ser erguido em junho de 2010, no município de Goiana, Mata
Norte do Estado, com um planejamento de um total de 17 prédios distribuídos em
48 mil metros quadrados de área construída em um terreno de 25 hectares.

Acontece que, não obstante a planta de hemoderivados em Pernambuco já ter
consumido cerca de R$ 1 bilhão, as obras de instalação do parque fabril foram
paralisadas após intervenção do TCU por indícios de irregularidades .
Recentemente, ainda, o povo pernambucano precisou se posicionar contra decisão
do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, de transferir para o município de Maringá/
PR a fabricação do Fator VIII Recombinante, produto de importância estratégica
para a manutenção da empresa no Estado de Pernambuco e cuja planta de produção
carece de investimentos para ser concluída no município de Goiana/PE.
Através da forte articulação dos Ministros de Estado pernambucanos, da Bancada
Pernambucana no Congresso Nacional e dos deputados estaduais que compõem a
Assembleia Legislativa de Pernambuco, que realizou importante audiência pública
no dia 07 de agosto através da Comissão de Saúde da Casa, a meu pedido, o
Ministro da Saúde foi levado a recuar, inclusive por ordem do Presidente Michel
Temer. E mais, sensivelmente durante a realização da audiência, conseguimos
demonstrar e provar a inviabilidade dos planos propostos pelo Ministro e as
razões estratégicas que se encerram na permanência da Hemobrás em solo
pernambucano; não permitindo restarem dúvidas quanto à justiça e à
impessoalidade do pleito dos pernambucanos.
Não é, porém, hora de esta Assembleia Legislativa considerar a luta como
vencida. Pelo contrário, demos apenas um importantíssimo primeiro passo para a
consolidação do parque fabril da Hemobrás aqui em Pernambuco. Agora cabe a este
Poder e aos representantes do povo que o compõem acompanharem diuturnamente as
ações e investimentos necessários à conclusão das obras e à plena produção
nacional dos insumos e medicamentos tão caros à população brasileira. Portanto,
convido meus pares a aprovarem e fazerem parte desta Frente Parlamentar em
Defesa da Hemobrás para que possamos somar nossas forças e garantir o pleno
funcionamento da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia conforme
inicialmente pensado.