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Projeto de Lei Ordinária No 82/2015


Institui o Dia Estadual de Conscientização da Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose.

Texto Completo

Art. 1º Fica instituído anualmente o dia 20 de outubro como o dia Estadual de
Conscientização, da Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose.
Parágrafo único. A data passará a fazer parte do Calendário do Estado de
Pernambuco.
Art. 2º Objetivo maior desse Projeto é implantar, divulgar sob a coordenação da
Secretaria de Saúde.
Art. 3º Referente ao mês de outubro de cada ano será realizado o dia da
Conscientização, Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose, com o intuito
de estabelecer um marco para abordagem da doença e, ainda para a divulgação das
políticas públicas desenvolvidas no decorrer do ano sobre o assunto.
Art. 4º Na Semana da Conscientização da Prevenção, Controle e Orientação da
Osteoporose compreenderá a realização de seminários, ciclos, palestras, vídeos
e demais ações educativas.
Art. 5º À Secretaria Estadual de Saúde com eficácia poderá coordenar a
realização dos eventos na semana da Conscientização da Prevenção, Controle e
Orientação da Osteoporose.
Art. 6º Com criação de núcleo de prevenção, controle e orientação da
osteoporose, que atuarão nas comunidades com o intuito de discutir os fatores
que resultam em alto risco, da doença.
Art. 7º Os núcleos realizarão em parceria com os grupos de apoio a discussão e
divulgação dos tratamentos existentes e disponíveis no Sistema Único de Saúde
(SUS), para o combate e prevenção à osteoporose junto aos programas e projetos
sociais desenvolvidos no âmbito desta Secretaria.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Justificativa

Na realidade o referido projeto de lei tem a finalidade de criar o dia da
Conscientização da Prevenção, Controle e Orientação a Osteoporose, para que
haja conhecimento como prevenir da Doença. A Osteoporose é uma doença
silenciosa que aos poucos fragiliza os ossos; e, já é considerada caso de Saúde
Pública para a população qual já passou dos 50 (cinquenta) anos de idade. As
estatísticas oficiais mostram que depois dessa faixa etária, 01 (uma) em cada
03 (três) mulheres e 01(um) em cada 05 (cinco) homens apresentarão uma fratura
relacionada à osteoporose. É importante que a população seja informada das
consequências causadas por esta doença. E, se prevenir dos ricos de sua
evolução, será necessário que seja feito os exames para comprovar no
diagnóstico precoce, pois o médico irá estabelece um tratamento sério e
adequado a cada paciente, que poderá haver uma mudança de hábitos alimentares,
na prática de exercícios físicos regulares e até na tomada de medicamentos.
Neste contexto cabe a população em geral uma conscientização sobre a prática
regular de exercícios físicos e seus benefícios desta maneira obter uma melhor
qualidade de vida. Dentre as doenças crônicas mais frequentes no envelhecimento
tem apontado como prioridade de saúde pública mundial, devido a sua alta
prevalência e efeitos a saúde física. Existe uma gama de recursos disponíveis
na fisioterapia para o tratamento, quando praticado com regularidade, o
treinamento resistido pode aumentar a força muscular com positivas repercussões
na proteção contra as quedas, além do eficiente estímulo para o aumento da
massa óssea influenciando fatores de riscos que favorecem a osteoporose.
É necessário de total importância aprovação, apresentamos a presente
propositura aos nobres pares desta Casa.

Sala das Reuniões, em 12 de fevereiro de 2015.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Redação Final
Localização: Redação Final

Tramitação
1ª Publicação: 17/03/15 D.P.L.: 6
1ª Inserção na O.D.: 12/05/2015 Página D.P.L.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Aprovado o Substitutivo Data: 12/05/2015
Result. 2ª Disc.: Aprovado o Data: 20/05/2015

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 21/05/2015


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