Brasão da Alepe

Projeto de Lei Ordinária No 165/2015

Institui o Dia Estadual Do Motoboy e Mototaxista.

Texto Completo

Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual do Motoboy e Mototaxista” a ser
comemorado anualmente no dia 27 de julho.
Parágrafo único. A comemoração passará a fazer parte do Calendário do Estado de
Pernambuco.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O referido Projeto de Lei tem por finalidade destacar a importância desses
profissionais, no âmbito do Estado pelos serviços alternativos que a grande
categoria vem prestando a população com qualidade. São milhares de
profissionais espalhados pelo Estado de Pernambuco prestando serviços a todas
as classes sociais nos lugares mais distantes. O Motoboy e o Mototaxista também
são conhecidos como moto frete é um profissional que utiliza o serviço para
distribuir diversos tipos de objetos e à necessidade de se transportar objetos
com rapidez nos grandes centros com agilidade como entrega de pizza, fast-
food, documentos, pagamentos bancários, entre outros produtos e serviços. O que
faz do trabalho muitas vezes, uma profissão de perigo expostos aos carros e
veículos maiores, aos corredores e longas filas de congestionamento. Em tempo
esses profissionais obedecem a legislação rigorosamente, e por ser uma
categoria reconhecida por Lei, nada mais justo, de solicitar aos nobres pares,
apoio para aprovação do referido Projeto de Lei.

Histórico


[07/03/2016 17:12:03] Tramitação concluída (p/Arquivo)
[23/02/2016 11:52:27] Recebido Parecer da 1ª Comissão.
[29/04/2015 18:21:20] Enviada p/Publicação
[29/04/2015 18:21:15] Constituição, Legislação e Justiça
[29/04/2015 18:21:15] Administração Pública
[29/04/2015 18:21:15] Educação e Cultura
[29/04/2015 18:20:35] Às comissões
[29/04/2015 17:52:39] Proposição Numerada
[29/04/2015 12:24:40] Enviada p/DAL (parecer corrigido)

Sala das Reuniões, em 27 de abril de 2015.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Concluída e Arquivada
Localização: Arquivo

Tramitação
1ª Publicação: 30/04/2015 D.P.L.: 7
1ª Inserção na O.D.: Página D.P.L.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Arquivada Data: 07/03/2016


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