Brasão da Alepe

Confere ao Município de Brejo da Madre de Deus o título de “Capital Agroecológica”.

Texto Completo

Art. 1º - Fica conferido ao Município de Brejo da Madre de Deus o título de
“Capital Agroecológica”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O município do Brejo da Madre de Deus vem conhecendo um excelente nível de
desenvolvimento sócio-econômico nos últimos anos, contando com 45.192
habitantes, conforme os números mais atuais que foram apurados pelo Censo
Demográfico do IBGE, no ano de 2010.

No perfil agrícola e econômico de Brejo é muito importante a produção
familiar, socialmente justa, economicamente viável e ecologicamente
sustentável, característica marcante que motivou esta reivindicação das
comunidades e das autoridades do município pela instituição do título de
“Capital Agroecológica” do Estado de Pernambuco para a cidade, reconhecendo e
reproduzindo um fato real.

Trata-se de um pleito justo, pois o município vem se destacando, de forma
significativa, no que tange às características acima mencionadas.

De fato, no referido município, as práticas produtivas sustentáveis
desenvolvidas pelos agricultores familiares, sob a orientação e coordenação de
seu Sindicato dos Trabalhadores Rurais, bem como as escolhas da própria
população tem gerado um crescimento da produção familiar agroecológica, em que
a agricultura familiar conta com uma ampliação da produção orgânica de
alimentos desde o ano 2000, por meio da Associação dos Produtores Orgânicos
Terra Fértil de Brejo da Madre de Deus, o que incentiva a comercialização,
através de entrega domiciliar, e Feiras Orgânicas realizadas no município de
Caruaru.

Para reforçar a produção familiar e por proposta dos próprios agricultores e se
sindicato, inclusive, foi instituída na cidade uma política eficaz de aquisição
de 30% da Alimentação Escolar da Agricultura Familiar, com produtos como
frutas, hortaliças e mel.

Ademais, deve-se mencionar a ampliação das práticas da Apicultura (cultivo de
abelhas italianas) e da Meliponicultura (cultivo de abelhas nativas),
atividades ecologicamente sustentáveis baseadas no emprego verde, com a
participação direta de um ambientalista na produção, o que determina a
preservação da flora e da fauna da região.



É relevante destacar, também, que a Associação dos Apicultores e
Meliponicultores de Brejo da Madre de Deus, denominada de BREJO MEL, foi
fundada no ano de 2009, e atualmente tem cerca de 40 associados,
constituindo-se em uma importante sociedade produtiva.

De fato, é notório que em Brejo da Madre de Deus os agricultores familiares e
suas entidades desenvolvem uma prática ambiental ecologicamente sustentável,
que busca a proteção e a preservação do meio ambiente, através da tradicional
Feira do Verde, evento realizado há mais de uma década, com a finalidade de
apoiar ações de reflorestamento e de preservação do meio ambiente, calcada no
fortalecimento da agricultura familiar, ajudando na difusão de práticas que
fortalecem a reeducação do cidadão, com vistas à consecução do desejado
equilíbrio.

Além da Feira do Verde, deve se ressaltar a realização de um Projeto de
Proteção de Nascentes do Rio Açudinho, pelo CONDESB, apoiado pelo Ministério do
Meio Ambiente e pelo IICA (Instituto Interamericano de Cooperação nas
Américas), bem como a criação do Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA,
fortalecendo o caráter ecologicamente correto adotada pelos agricultores
familiares e pela sociedade de Brejo da Madre de Deus.

Como sabemos, portanto, é inegável que no município do Brejo tem se
desenvolvido, com cada vez mais intensidade uma prática agroecológica eficaz,
por parte dos agricultores, de suas entidades e da sociedade em geral, o que
torna esta proposta uma demanda louvável, que deverá ser aprovada para
reconhecer os esforços desenvolvidos e para conceder à cidade de Brejo da Madre
de Deus o justo título de “Capital Agroecológica” do Estado de Pernambuco.

Histórico

Sala das Reuniões, em 1 de fevereiro de 2012.

Manoel Santos
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Concluída e Arquivada
Localização: Arquivo

Tramitação
1ª Publicação: 02/02/2012 D.P.L.: 12
1ª Inserção na O.D.: 13/03/2012

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Aprovada Data: 13/03/2012
Result. 2ª Disc.: Aprovada Data: 21/03/2012

Resultado Final
Publicação Redação Final: 23/03/2012 Página D.P.L.: 6
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 26/03/2012


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