Brasão da Alepe

Requerimento No 1368/2015

Texto Completo

Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado
Pedido de Informação ao Excelentíssimo Secretário de Defesa Social, Sr.
Alessandro Carvalho, solicitando cópia atualizada do Programa Pacto Pela Vida.

Justificativa

É competência exclusiva desta Assembleia Legislativa requisitar, por
solicitação de qualquer deputado, informações e cópias de documentos referentes
aos dados e estatísticas realizadas por órgãos e entidades da administração
direta, indireta ou fundacional, do Estado, do Poder Judiciário, do Tribunal de
Contas e de sua Mesa Diretora, nos termos da Constituição do Estado de
Pernambuco, Título II, Capítulo II, Seção II, Art.14, inciso XXII.
O Pedido de Informações que ora enviamos, com cópia para o Secretário de Defesa
Social, solicita cópia atualizada do Programa Pacto pela Vida, que é o trunfo
do governo atual, contudo, com a crise no sistema penitenciário, agravada pela
ameaça de greve da polícia, faz-se necessário que entendamos melhor o
funcionamento do Pacto pela Vida e de que maneira o projeto vem beneficiando o
Estado. Portanto, na expectativa de que o Exmo. Sr. Secretário de Defesa
Social, possa responder a Casa Legislativa Pernambucana, inclusive com
informações recolhidas junto aos seus auxiliares, apresento esta proposição a
fim de que possamos exercer a prerrogativa fiscalizatória com maior eficiência,
e, principalmente, em virtude da importância deste programa para a nossa
sociedade. Resta-nos esperar contar com a aprovação de meus ilustres pares ao
requerimento em Plenário.

Histórico


[05/11/2015 09:45:29] Enviada p/Comunicação
[04/11/2015 16:45:20] Enviada p/Publicação
[04/11/2015 16:42:10] Deferido
[04/11/2015 16:41:46] À publicação
[04/11/2015 16:13:23] Proposição Numerad

Sala das Reuniões, em 24 de setembro de 2015.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 05/11/2015 D.P.L.: 29
Inserção na O.D.: Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Deferido Data: 04/11/2015


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.