Brasão da Alepe

Requerimento No 2212/2016

Texto Completo

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja consignado no dia de hoje um VOTO DE APLAUSO a Desembargadora Dra.
Luislinda Dias de Valois Santos, pela sua nomeação para a Secretaria Especial
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça e
Cidadania.

Justificativa

O presidente em exercício Michel Temer nomeou, nesta segunda-feira (13),
Luislinda Dias de Valois Santos como secretária especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça e Cidadania.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, assinada por Temer e pelo
ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
Nascida em Salvador em 1942, a desembargadora aposentada se tornou em 1984 a
primeira juíza negra do Brasil. Em 1993, foi a primeira magistrada a emitir uma
sentença condenatória por racismo no País.
Defensora do sistema de cotas no sistema educacional e em concursos públicos,
Luislinda vê falhas na aplicação da Lei 7.716, a Lei Caó, que prevê o crime de
racismo. "Quem quiser saber o que é ser negro, fique negro por apenas 24 horas"
é a máxima que costuma usar.
Filha de uma passadeira e lavadeira e de um motorneiro de bonde e neta de
escravo, a magistrada sofreu preconceito racial desde a infância.
Aos 9 anos, um professor solicitou a compra de material de desenho e, diante do
material precário que a aluna levou para a escola, o educador disse: “Menina,
deixe de estudar e vá aprender a fazer feijoada na casa dos brancos”.
Trajetória
Luislinda se graduou em Direito pela Universidade Católica de Salvador, em
1978. Em 2011, se tornou desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA). Ela é autora do livro O negro no século 21. Em 2013, criou o projeto
Balcão de Justiça e Cidadania, para resolução de conflitos em áreas pobres de
Salvador.
Foi procuradora-geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (Dner),
hoje Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e mais tarde
passou em primeiro lugar num concurso para a Advocacia Geral da União (AGU).
Portanto, percebemos a importância de solicitar merecidamente este Voto de
Aplauso.

Sala das Reuniões, em 14 de junho de 2016.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 21/06/2016 D.P.L.: 15
Inserção na O.D.: 22/06/2016 Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 22/06/2016


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