Brasão da Alepe

Indicação No 2773/2015

Texto Completo

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Pernambuco, Paulo Câmara, ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil,
Antônio Carlos Figueira, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Defesa Social,
Alessandro Carvalho, à Excelentíssima Senhora Secretária da Mulher, Sílvia
Cordeiro, a Prefeitura Municipal de Gameleira e a Câmara Municipal de Gameleira
no sentido de viabilizar a instalação de uma unidade da Delegacia da Mulher, no
município de Gameleira.

Justificativa

A violência contra a mulher apesar dos esforços através de campanhas
informativas e com as leis específicas, Lei Maria da Penha, ainda está presente
de forma crescente na sociedade. Sendo que na cidade citada, uma das mais
importantes da região torna-se necessária a instalação de uma Delegacia
Especializada, porque muitas vezes as mulheres ao procurar uma delegacia não
especializada sofrem constrangimento ao denunciar as agressões sofridas. Com a
criação da delegacia especializada em crimes contra a mulher, o Estado
proporcionará as vítimas um local onde encontrarão o ambiente encorajador para
denunciar seu agressor, beneficiando a população do município e cidades
circunvizinhas. Por se tratar de uma necessidade essencial ao município e a
região com elevado alcance social, esperamos das autoridades competentes e dos
nossos pares a aprovação do nosso pleito.

Sala das Reuniões, em 10 de novembro de 2015.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 17/11/2015 D.P.L.: 13
Inserção na O.D.: 18/11/2015 Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 18/11/2015


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.