Brasão da Alepe

Requerimento No 2240/2016

Texto Completo

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja consignado no dia de hoje um VOTO DE APLAUSO ao Dia Nacional de
Combate à Discriminação Racial, comemorado no dia 03 de julho do presente ano.

Justificativa

O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, data comemorada no dia 03 de
julho se consolida como uma data de grande significado no calendário histórico
nacional. Esta foi a data em que entrou em vigor a Lei Nº 1.390, de 03 de julho
de 1951, mais conhecido como Lei Afonso Arinos, que inclui entre as
contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou
de cor. Esta Lei foi revogada pela lei 7.437, de 20 de dezembro de 1985, mais
conhecida como Lei Caó, que inclui entre as contravenções penais a prática de
atos resultantes de preconceitos de raça e de cor.
A memória de Afonso Arinos reafirma-se no panteão dos heróis que escreveram,
com a própria vida, a história do povo brasileiro, na luta por ideais
grandiosos, tais como igualdade e justiça social.
Se prestarmos atenção às pessoas que estão ao nosso redor, veremos que muitas
têm avós italianos, pais árabes, origem espanhola, alemã ou portuguesa. Mais
claramente, veremos uma grande maioria de crianças ou adultos com traços
fisionômicos que evidenciam sua origem negra.
O negro é um dos maiores elementos que maior contribuição trouxe à formação da
cultura brasileira.
Mas hoje, 65 anos depois de outorgada a Lei Afonso Arinos, ainda podemos
acompanhar a luta com a questão racial no nosso país.
Portanto, percebemos a importância de solicitar merecidamente este Voto de
Aplauso.

Histórico


[01/08/2016 16:05:24] Enviada p/Comunicação
[29/06/2016 19:01:24] Enviada p/Publicação
[29/06/2016 18:59:58] À publicação
[29/06/2016 18:19:30] Proposição Numerada
[28/06/2016 17:07:31] Enviada

Sala das Reuniões, em 28 de junho de 2016.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 30/06/2016 D.P.L.: 16
Inserção na O.D.: 01/08/2016 Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 01/08/2016


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.