Brasão da Alepe

Parecer No 6235/2018

Texto Completo

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Complementar nº 1879/2018, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º Para fins do disposto no § 3º do art. 25 da Constituição Federal, as
Microrregiões do Estado de Pernambuco compõem-se das seguintes Regiões de
Desenvolvimento:

I - Região de Desenvolvimento Sertão de Itaparica - RD 01: Belém do São
Francisco, Carnaubeira da Penha, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia,
Tacaratu;

II - Região de Desenvolvimento Sertão do São Francisco - RD 02: Afrânio,
Cabrobó, Dormentes, Orocó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande;

III - Região de Desenvolvimento Sertão do Araripe - RD 03: Araripina, Bodocó,
Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena,
Trindade;

IV - Região de Desenvolvimento Sertão Central - RD 04: Cedro, Mirandiba,
Parnamirim, Salgueiro, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova, Verdejante;

V - Região de Desenvolvimento Sertão do Pajeú - RD 05: Afogados da Ingazeira,
Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba,
Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada,
Solidão, Tabira, Triunfo, Tuparetama;

VI - Região de Desenvolvimento Sertão do Moxotó - RD 06: Arcoverde, Betânia,
Custódia, Ibimirim, Inajá, Manari, Sertânia;

VII - Região de Desenvolvimento Agreste Meridional - RD 07: Águas Belas,
Angelim, Bom Conselho, Brejão, Buíque, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras,
Correntes, Garanhuns, Iati, Itaíba, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro,
Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Pedra, Saloá, São João, Terezinha, Tupanatinga,
Venturosa;

VIII - Região de Desenvolvimento Agreste Central - RD 08: Agrestina, Alagoinha,
Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de
Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Cupira, Gravatá, Ibirajuba,
Jataúba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé,
Sanharó, São Bento do Una, São Caitano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó;

IX - Região de Desenvolvimento Agreste Setentrional - RD 09: Bom Jardim,
Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Limoeiro,
Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, São Vicente Férrer, Santa Cruz do
Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama,
Vertente do Lério, Vertentes;

X - Região de Desenvolvimento Mata Sul - RD 10: Água Preta, Amaraji, Barreiros,
Belém de Maria, Catende, Chã Grande, Cortês, Escada, Gameleira, Jaqueira,
Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Pombos, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio
Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré,
Vitória de Santo Antão, Xexéu;

XI - Região de Desenvolvimento Mata Norte - RD 11: Aliança, Buenos Aires,
Camutanga, Carpina, Chã de Alegria, Condado, Ferreiros, Glória de Goitá,
Itaquitinga, Itambé, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Macaparana, Nazaré da
Mata, Paudalho, Timbaúba, Tracunhaém, Vicência; e,

XII - Região de Desenvolvimento Metropolitana - RD 12: Abreu e Lima, Araçoiaba,
Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá,
Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São
Lourenço da Mata, Fernando de Noronha.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.



Presidente: Francismar Pontes.
Relator: Everaldo Cabral.
Favoráveis os (4) deputados: Claudiano Martins Filho, Everaldo Cabral, Francismar Pontes, Henrique Queiroz.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Francismar Pontes
Efetivos
Augusto César
Everaldo Cabral
Jadeval de Lima
Sílvio Costa Filho
Suplentes
Bispo Ossésio Silva
Claudiano Martins Filho
Dr. Valdi
Henrique Queiroz
Paulinho Tomé

Histórico


[25/04/2018 17:42:38] Enviada p/Publicação
[25/04/2018 17:42:37] Proposição Numerada

Sala da Comissão de Redação Final, em 25 de abril de 2018.

Everaldo Cabral
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 26/04/2018 D.P.L.: 11
1ª Inserção na O.D.: 26/04/2018 Página D.P.L.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 26/04/2018


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.