Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1° Ficam obrigados os estabelecimentos de ensino fundamental e médio,
particulares e públicos da Rede Estadual, a realizarem anualmente a aferição do
Índice de Massa Corporal – IMC em seus alunos, para verificação do estado
nutricional e triagem de risco para doenças relacionadas aos hábitos
alimentares.

Parágrafo único. O Índice de Massa corporal – IMC será calculado de forma
simples, pela divisão do peso, em quilogramas, pela altura multiplicada por ela
mesma (ao quadrado).

Art. 2° Com relação a alunos com idade inferior a dezoito anos, a escola deverá
cientificar formalmente os pais ou responsáveis quando verificado com baixo
peso, sobrepeso e obesidade.

Parágrafo único. Constatada a ocorrência de obesidade mórbida ou, ainda,
hipótese de subnutrição, o estabelecimento de ensino, além de fazer ciência aos
pais ou responsáveis, na forma acima mencionada, efetuará nova verificação do
IMC em trinta dias.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Adalto Santos

O IMC ou Índice de Quetelet é o indicador simples de estado nutricional, obtido
por meio da relação entre o peso (em quilos) e a altura (em metros) elevada ao
quadrado, embora se tratar de um teste simples, pode indicar, de forma fácil,
graves riscos à saúde, relacionados à alimentação.
Sabemos que o nosso país, ainda hoje, conta com graves índices de desnutrição,
bem como, em sentido oposto, sabemos que a população sofre de uma verdadeira
epidemia de obesidade.
Assim, este projeto traz uma proteção especial às crianças e adolescentes com
problemas relacionados à nutrição, por isso, contamos com o apoio dos Nobres
Deputados para a sua aprovação.