Brasão da Alepe

Requerimento No 1372/2015

Texto Completo

Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado
um PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Sr.
Paulo Câmara e ao Secretário Estadual de Habitação e Obras e presidente da
Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Sr. Marcos Batista, para a
obtenção das informações abaixo relacionadas, com o objetivo de prestar
esclarecimentos sobre alguns pontos referentes a Habitação no Estado.
1. Enviar cópia de dados e estatísticas do Déficit habitacional do Estado.
2. Quais os investimentos para acabar com o Déficit habitacional no Estado.
3. Qual o plano de trabalho para enfrentar a questão do Déficit habitacional no
Estado.

Justificativa

É competência exclusiva desta Assembleia Legislativa requisitar, por
solicitação de qualquer deputado, informações e cópias de documentos referentes
aos dados e estatísticas realizadas por órgãos e entidades da administração
direta, indireta ou fundacional, do Estado, do Poder Judiciário, do Tribunal de
Contas e de sua Mesa Diretora, nos termos da Constituição do Estado de
Pernambuco, Título II, Capítulo II, Seção II, Art.14, inciso XXII.
Pernambuco apresenta um déficit habitacional de cerca de 300 mil casas, de
acordo com um levantamento feito pelo governo. A Secretaria de Habitação do
estado, criada neste mandato, prometeu entregar 20 mil unidades até 2018. Foi o
que afirmou o secretário de habitação de Pernambuco, Marcos Baptista, em
entrevista no Bom Dia Pernambuco. Fonte: G1
De acordo com Baptista, os números do déficit se dividem de forma que 240 mil
das unidades habitacionais devem ser em áreas urbanas, em todo o estado - das
quais 140 mil estão concentradas na Região Metropolitana no Recife. “Temos
cerca de 10 mil já contratadas, para serem construídas ou em fase de licitação.
Para entrega até o fim de 2015, temos 3 mil, em número aproximados”, aponta o
secretário (Fonte: G1)
O orçamento da Cehab para este ano e para 2015 é de R$ 240 milhões. Mas há
caso, como o de Barreiros, cidade destruída por uma enchente em 2010. Das casas
prometidas, só 2.450 foram entregues: faltam ainda 1.593. Ainda há gente
morando em abrigos e casas e parentes. (Fonte: Blog da Folha de Pernambuco)
Quem vive, quer casa, mas pouco tem sido feito neste setor em Pernambuco. O
déficit habitacional no Estado, segundo um estudo da Fundação João Pinheiro,
baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é
de 300 mil moradias, quase metade isso na Região Metropolitana do Recife:
143.235.

Sala das Reuniões, em 13 de outubro de 2015.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 05/11/2015 D.P.L.: 29
Inserção na O.D.: Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Deferido Data: 04/11/2015


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.