Brasão da Alepe

Requerimento No 662/2015

Texto Completo

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais
que seja encaminhado um PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Exmo. Sr. Governador do Estado
de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara e ao Exmo. Sr. Secretário de Defesa Social,
Alessandro Carvalho para a obtenção das informações abaixo relacionadas, com o
objetivo de prestar esclarecimentos sobre alguns pontos referentes à Violência
contra os Jovens Negros e Pobres no Estado de Pernambuco.
1. Enviar cópia de dados e estatíscas da Violência contra os Jovens Negros e
Pobres.
2. Quais os investimentos para a diminuição da Violência contra os Jovens
Negros e Pobres.
3. Qual o plano de trabalho para combater a Violência contra os Jovens Negros e
Pobres.

Justificativa

É competência exclusiva desta Assembleia Legislativa requisitar, por
solicitação de qualquer deputado, informações e cópias de documentos referentes
aos dados e estatísticas realizadas por órgãos e entidades da administração
direta, indireta ou fundacional, do Estado, do Poder Judiciário, do Tribunal de
Contas e de sua Mesa Diretora, nos termos da Constituição do Estado de
Pernambuco, Título II, Capítulo II, Seção II, Art.14, inciso XXII.
Pernambuco teve a segunda pior colocação no Índice de Vulnerabilidade Juvenil à
Violência e Desigualdade 2014, estando apenas atrás do Estado da Paraíba.
Segundo o estudo, encomendado pela Unesco e pela Secretaria-Geral da
Presidência ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a chance de um jovem
negro pernambucano ser assassinado é 11,5 vezes maior do que a de um jovem
branco no mesmo Estado. Nacionalmente, esse risco é 2,5 vezes maior para os
jovens negros.
Em 2012, dos 56.337 mortos por homicídios, no Brasil, 53,37% eram jovens.
Destes, 77% eram negros (assim considerados a soma de pretos e pardos) e 93,3%
eram homens.O Mapa da Violência 2014 mostra também que, de 2002 a 2012, o
número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3%, e de jovens negros aumentou
32,4%. Um estudo do Observatório de Favelas corrobora esses números.
De acordo com o estudo do Observatório, 3,32 jovens a cada grupo de mil correm
o risco de serem assassinados antes do 19 anos, no período de 2013 a 2019.
O Ipea estima que as mortes violentas no País fazem mais de 60 vítimas, por
ano. De acordo com o Mapa da Violência (2002-2012), elaborado pelo instituto,
houve redução significativa

da taxa de homicídios entre os brancos, enquanto entre os negros o índice
aumentou.
Neste período de 10 anos, morreram 70% mais negros que brancos.
Dessa forma, solicito o apoio de meus pares neste Pedido de Informações para
que possamos trabalhar para combater a Violência contra os Jovens Negros e
Pobres do nosso Estado
de Pernambuco.

Sala das Reuniões, em 4 de maio de 2015.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 27/05/2015 D.P.L.: 14
Inserção na O.D.: Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Deferido Data: 26/05/2015


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.