Brasão da Alepe

Indicação No 3734/2016

Texto Completo

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Pernambuco, Paulo Câmara, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de
Desenvolvimento Social Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, no sentido de
viabilizar a implantação do Programa Pernambuco no Batente no bairro de
Pontezinha no município do Cabo de Santo Agostinho.

Justificativa

Programa Pernambuco no Batente, este terá o objetivo de incentivar os
beneficiários a geração de emprego e renda, com cursos de Qualificação Social,
Produtiva e Profissional, nossos alunos se tornarão protagonistas de suas
próprias ações no mundo da economia criativa, superando as dificuldades e
alçando voos onde terão seu próprio sustento. Este Programa é incentivado pelo
Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento
Social e Direitos Humanos em Parceria com as Prefeituras.

Criado desde 2007, o Programa de Inclusão Produtiva PE no Batente é um programa
estratégico do Governo do Estado, que é Meta prioritária, vêm desenvolvendo
competências sociais e técnicas, para inserção no Mundo do trabalho, conforme
previsto no Conselho Nacional da Assistência Social- CNAS, estabelecida na
Resolução CNAS n º 33/2011, de pessoas em situação de vulnerabilidade/risco
social, pobreza e extrema pobreza, com deficiência, egressos e participantes do
Programa Atitude.

O Programa PE no Batente atualmente contempla 51 municípios do Estado,
atendendo as 12 Regiões de Desenvolvimento- RDs, e está aportado sob a PORTARIA
SEDSDH nº 154, de 02 de julho de 2014, a qual dispõe sobre o cofinanciamento do
fomento ao serviço de Promoção e Inclusão Socioprodutiva- Pernambuco no
Batente, repactuando valores de cofinanciamento e dando outras providências.

Objetivando a geração de renda e incentivando o empreendedorismo, com base nas
diretrizes da economia solidária, a execução deste Programa nos municípios é
acompanhada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, por
intermédio da Secretaria Executiva de Assistência Social- SEAS- Gerência de
Proteção Social Básica- GPSB.

Considerando como plenamente justificado, só nos resta solicitar dos nossos
ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessária aprovação, no intuito do
seu atendimento.

Sala das Reuniões, em 16 de março de 2016.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 24/03/2016 D.P.L.: 6
Inserção na O.D.: 29/03/2016 Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 29/03/2016


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.