Brasão da Alepe

Indicação No 3734/2016

Texto Completo

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Pernambuco, Paulo Câmara, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de
Desenvolvimento Social Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, no sentido de
viabilizar a implantação do Programa Pernambuco no Batente no bairro de
Pontezinha no município do Cabo de Santo Agostinho.

Justificativa

Programa Pernambuco no Batente, este terá o objetivo de incentivar os
beneficiários a geração de emprego e renda, com cursos de Qualificação Social,
Produtiva e Profissional, nossos alunos se tornarão protagonistas de suas
próprias ações no mundo da economia criativa, superando as dificuldades e
alçando voos onde terão seu próprio sustento. Este Programa é incentivado pelo
Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento
Social e Direitos Humanos em Parceria com as Prefeituras.

Criado desde 2007, o Programa de Inclusão Produtiva PE no Batente é um programa
estratégico do Governo do Estado, que é Meta prioritária, vêm desenvolvendo
competências sociais e técnicas, para inserção no Mundo do trabalho, conforme
previsto no Conselho Nacional da Assistência Social- CNAS, estabelecida na
Resolução CNAS n º 33/2011, de pessoas em situação de vulnerabilidade/risco
social, pobreza e extrema pobreza, com deficiência, egressos e participantes do
Programa Atitude.

O Programa PE no Batente atualmente contempla 51 municípios do Estado,
atendendo as 12 Regiões de Desenvolvimento- RDs, e está aportado sob a PORTARIA
SEDSDH nº 154, de 02 de julho de 2014, a qual dispõe sobre o cofinanciamento do
fomento ao serviço de Promoção e Inclusão Socioprodutiva- Pernambuco no
Batente, repactuando valores de cofinanciamento e dando outras providências.

Objetivando a geração de renda e incentivando o empreendedorismo, com base nas
diretrizes da economia solidária, a execução deste Programa nos municípios é
acompanhada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, por
intermédio da Secretaria Executiva de Assistência Social- SEAS- Gerência de
Proteção Social Básica- GPSB.

Considerando como plenamente justificado, só nos resta solicitar dos nossos
ilustres pares nesta Casa Legislativa, sua necessária aprovação, no intuito do
seu atendimento.

Histórico


[29/03/2016 17:42:25] Enviada p/Comunicação
[28/03/2016 09:54:44] Inserção na Ordem do Dia
[23/03/2016 11:45:11] Enviada p/Publicação
[23/03/2016 11:44:44] À publicação
[23/03/2016 11:22:31] Proposição Numerada
[21/03/2016 15:12] Enviada p/DAL

Sala das Reuniões, em 16 de março de 2016.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 24/03/2016 D.P.L.: 6
Inserção na O.D.: 29/03/2016 Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 29/03/2016


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.