Brasão da Alepe

Indicação No 3190/2016

Texto Completo

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora Ministra das Mulheres, da
Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, ao Excelentíssimo
Senhor Secretário da Casa Civil, Antônio Carlos Figueira, ao Excelentíssimo
Senhor Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e a Excelentíssima
Senhora Secretária da Mulher, Sílvia Cordeiro, no sentido de viabilizar a
instalação de uma unidade da Delegacia da Mulher, no município de Primavera.

Justificativa

A violência contra a mulher apesar dos esforços através de campanhas
informativas e com as leis específicas, Lei Maria da Penha, ainda está presente
de forma crescente na sociedade. Sendo que na cidade citada, uma das mais
importantes da região torna-se necessária a instalação de uma Delegacia
Especializada, porque muitas vezes as mulheres ao procurar uma delegacia não
especializada sofrem constrangimento ao denunciar as agressões sofridas. Com a
criação da delegacia especializada em crimes contra a mulher, o Estado
proporcionará as vítimas um local onde encontrarão o ambiente encorajador para
denunciar seu agressor, beneficiando a população do município e cidades
circunvizinhas. Por se tratar de uma necessidade essencial ao município e a
região com elevado alcance social, esperamos das autoridades competentes e dos
nossos pares a aprovação do nosso pleito.

Sala das Reuniões, em 3 de fevereiro de 2016.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 04/02/2016 D.P.L.: 6
Inserção na O.D.: 16/02/2016 Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 16/02/2016


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.