Brasão da Alepe

Projeto de Lei Ordinária No 39/2015

Institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate a Anemia Falciforme em Pernambuco.

Texto Completo

Art. 1º Fica instituído anualmente o dia 19 de junho como o Dia Estadual da
Conscientização e Combate a Anemia Falciforme.
Art. 2º O Dia Estadual da Conscientização sobre a Anemia Falciforme busca
suprimir a desinformação, visando promover, proteger e assegurar o exercício
pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por
parte de todas as pessoas com anemia falciforme e promover o respeito pela sua
dignidades.
Art. 3º Os órgãos competentes do Estado poderão preparar material esclarecendo
os sintomas as pessoas com anemia falciforme no que refere:
I - orientação para gestante
II - orientação aos Pais;
III - diagnóstico precoce;
IV - inclusão social da pessoa;
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Os sinais e sintomas da anemia falciforme variam. Algumas pessoas têm sintomas
moderados e outros severos, que requerem hospitalização frequente. Anemia
falciforme está presente desde que o paciente nasce, porém muitos bebês não
mostram qualquer sintoma até quatro meses de idade. Os sinais e sintomas mais
comuns estão relacionados à anemia e dor. Outros sinais e sintomas se
relacionam às complicações decorrentes da anemia falciforme.
A anemia falciforme se manifesta a partir de dos três meses de idade, mas já
pode ser diagnosticada na primeira semana de vida através de triagem neonatal,
mais conhecida como teste do pezinho. Os sintomas podem variar. Entre eles
estão
a) Anemia crônica: causada pela rápida destruição dos glóbulos vermelhos.
b) Icterícia: cor amarelada na pele e mais visivelmente no branco dos olhos;
c) Síndrome mão-pé inchaço muito doloroso na região dos punhos e tornozelos.
São mais frequentes até os dois anos de idade
d) Crises dolorosas: principalmente em ossos, músculos e articulações.
Síndrome mão-pé inchaço muito doloroso na região dos punhos e tornozelos. São
mais frequentes até os dois anos de idade,
Crises dolorosas: principalmente em ossos, músculos e articulações.
Devido à alta incidência Mundial de Conscientização sobre a da Doença
Falciforme foi criado pela Organização das Nações, em 2009. Na ocasião, o
Secretário Geral da ONU, Baan Ki-moon, declarou que “o objetivo era de melhorar
a qualidade de vida dos que sofrem com essa doença e eliminar os “preconceitos”
associados a ela”. A partir daí, no dia 19 de junho, diversos países realizam
ações de informação, orientação e conscientização sobre a doença falciforme e
os direitos das pessoas com a doença.
Devido a importância do tema, faz-se necessário que o Estado de Pernambuco
também declare o dia 19 de junho com o Dia Estadual de Conscientização sobre a
Anemia Falciforme.
Esta comemoração tem por finalidade sensibilizar e motivar as pessoas quanto a
necessidade de conscientizar, além de alertar sobre os impactos da Anemia
Falciforme. Desta forma o objetivo deste Projeto de Leis tem por escopo atingir
ao conhecimento da população os problemas que causa a Anemia Falciforme.




Sala das Reuniões, em 12 de fevereiro de 2015.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Redação Final
Localização: Redação Final

Tramitação
1ª Publicação: 26/02/2015 D.P.L.: 20
1ª Inserção na O.D.: 05/05/2015 Página D.P.L.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Aprovado o Substitutivo Data: 05/05/2015
Result. 2ª Disc.: Aprovado o Data: 13/05/2015

Resultado Final
Publicação Redação Final: 14/05/2015 Página D.P.L.: 12
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 14/05/2015


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