Brasão da Alepe

Requerimento No 678/2015

Texto Completo

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais
que seja constituída a FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO EXTERMÍNIO DA JUVENTUDE
NEGRA EM PERNAMBUCO, nos termos do artigo 278-A, do regimento interno desta
Casa Legislativa, tendo como coordenador-geral o Deputado Bispo Ossesio Silva,
e demais membros a Deputada Teresa Leitão e os Deputados Professor Lupércio,
Eduíno Brito, Edílson Silva e Joel da Harpa. A criação da referida Frente
Parlamentar tem por objetivo reunir parlamentares no combate ao preconceito, a
discriminação e a violência, para aprofundar no âmbito da Assembleia
Legislativa as políticas de combate ao extermínio da juventude negra em
Pernambuco. Para atingir o objetivo serão realizados debates, audiências
públicas e eventos relacionados a temática.

Justificativa

A criação da FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO EXTERMÍNIO DA JUVENTUDE NEGRA EM
PERNAMBUCO tem por objetivo se tornar o canal de informação, articulação,
mediação e fiscalização entre a sociedade e a Casa Legislativa, para que se
faça cumprir os ordenamentos jurídicos previstos na legislação. Também tem a
finalidade de defender ações complementares de combate ao extermínio da
juventude negra. Pernambuco teve a segunda pior colocação no Índice de
Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade 2014, estando apenas atrás
do Estado da Paraíba. Segundo o estudo, encomendado pela Unesco e pela
Secretaria-Geral da Presidência ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a
chance de um jovem negro pernambucano ser assassinado é 11,5 vezes maior do que
a de um jovem branco no mesmo Estado. Nacionalmente, esse risco é 2,5 vezes
maior para os jovens negros. Em 2012, dos 56.337 mortos por homicídios, no
Brasil, 53,37% eram jovens. Destes, 77% eram negros (assim considerados a soma
de pretos e pardos) e 93,3% eram homens. O Mapa da Violência 2014 mostra também
que, de 2002 a 2012, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3%, e de
jovens negros aumentou 32,4%. Um estudo do Observatório de Favelas corrobora
esses números. De acordo com o estudo do Observatório, 3,32 jovens a cada grupo
de mil correm o risco de serem assassinados antes do 19 anos, no período de
2013 a 2019. O Ipea estima que as mortes violentas no País fazem mais de 60
vítimas, por ano. De acordo com o Mapa da Violência (2002-2012), elaborado pelo
instituto, houve redução significativa da taxa de homicídios entre os brancos,
enquanto entre os negros o índice aumentou. Neste período de 10 anos, morreram
70% mais negros que brancos. Dessa forma, solicito o apoio de meus pares, para
a aprovação deste requerimento, no sentido que possamos trabalhar para combater
a Violência contra os Jovens Negros e Pobres do nosso Estado de Pernambuco.

Histórico


[03/06/2015 17:55:21] Enviada p/Comunicação
[01/06/2015 17:45:00] Enviada p/Publicação
[01/06/2015 17:44:07] À publicação
[01/06/2015 17:26:23] Proposição Numerada
[01/06/2015 15:53:21] Enviada

Sala das Reuniões, em 1 de junho de 2015.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 02/06/2015 D.P.L.: 9
Inserção na O.D.: 03/06/2015 Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 03/06/2015


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.