Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Advogado e Servidor Público Estadual Fábio Vinícius Ferreira Moreira.

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     A história pernambucana revela presença de pessoas de outras terras que escolheram construir suas trajetórias de vida no nosso Estado. Assim, a riqueza pluricultural observada nas expressões linguísticas e em outras referências culturais ao nosso redor é originária dos quatro cantos do Brasil.

     O advogado e Servidor Público Estadual, especialista em Direito Tributário, Residência Judicial e Gestão Pública Legislativa, Fábio Vinícius Ferreira Moreira, nasceu no dia 19 de abril de 1990, em Natal, Rio Grande do Norte, e desde o início de 2015 assumiu residência na capital pernambucana.

     Terminou sua graduação em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN em 2013, tendo ao longo de sua vida acadêmica colecionado experiências trabalhando na Procuradoria da Fazenda Nacional, Defensoria Pública da União, Petrobrás, Justiça Federal e em escritórios de advocacia. Encerrou sua graduação sendo premiado pela melhor monografia apresentada na instituição.

     Pela mesma Universidade, pós graduou-se em Direito Tributário e, em parceria com a Escola de Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte – ESMARN, concluiu especialização em Residência Judicial. Já em terras pernambucanas, pela Universidade Estadual de Pernambuco – UPE em parceria com a Escola do Legislativo de Pernambuco – ELEPE, concluiu especialização em Gestão Pública e Legislativa, com artigos publicados em revistas científicas e diversos trabalhos apresentados em eventos jurídicos.

     Na vida profissional, trabalhou como assessor jurídico do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, ambos do Rio Grande Norte, além de conciliador da Justiça Federal na capital potiguar. Como advogado ativo dos quadros da OAB, mantém atuação nas áreas de Direito Público e Privado.

     Aprovado nos concursos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), a Casa Joaquim Nabuco selou seu destino ao nomear Fábio Vinícius em 6 de janeiro de 2015, aprovado em 4º colocado dentre mais de 30 mil candidatos.

     A partir desse dia, passou a admirar a paixão que os pernambucanos possuem por sua terra. A relação de pertencimento ao Estado se consolidou com o trabalho desenvolvido na Secretaria Geral da Mesa Diretora, ao presenciar cotidianamente os discursos proferidos na tribuna do Plenário da ALEPE dos parlamentares e aprender com eles a devoção que possuem à Terra dos altos coqueiros.

     Sua atuação na Secretaria Geral da Mesa Diretora da ALEPE se deu inicialmente no Departamento de Legislação e em seguida como Chefe do Departamento de Serviços Técnicos Legislativos, sendo responsável pela tramitação de todas as proposições que passam pela Casa Joaquim Nabuco, dando assessoramento a todas comissões da ALEPE e aos gabinetes parlamentares.

     Regimentalista, trabalhou como assessor técnico na comissão de análise do Regimento Interno da ALEPE, e assessora permanentemente a Presidência do Poder nas reuniões plenárias, gozando de confiança dos seus amigos servidores e dos parlamentares da Casa.

     Paralelamente à sua atuação como servidor de carreira da Casa Joaquim Nabuco, Fábio Vinícius continua sua atividade acadêmica sendo convidado constantemente para proferir palestras e aulas nas instituições de ensino sobre o funcionamento do Poder Legislativo.

     Sua atuação contribui efetivamente para elaboração de leis que resguardam os direitos da população, dentre os limites constitucionais e regimentais, oferecendo assessoria técnica e especializada aos parlamentares e à sociedade pernambucana. 

     Conforme exposto, a história de Fábio Vinícius tem profundas relações com Pernambuco, contribuindo de forma significativa para a o aprimoramento da gestão pública e para a elaboração das normas do Estado. Desta forma, é mais do que justo que a ALEPE lhe conceda o Título de Cidadão Pernambucano, tornando oficial a nova cidadania desse advogado e servidor público que tanto tem contribuído para o desenvolvimento pernambucano.