Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

“Art. 328-B. Terceira segunda-feira do mês de outubro: Dia Estadual da Trabalhadora e do Trabalhador da Construção Civil." (AC)

Parágrafo único. A sociedade civil poderá promover campanhas, debates, seminários, palestras, distribuição de panfletos, cartilhas, cartazes educativos, entre outras atividades que visem celebrar esses profissionais tão importantes para Pernambuco." (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Essa proposição insere à Lei nº 16.241, de 7 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual da Trabalhadora e do Trabalhador da Construção Civil, objetivando a celebração dessa fundamentaç categoria profissional no progresso de Pernambuco, na terceira segunda-feira do mês de outubro. Vale destacar, que Pernambuco conta com centenas de empresas de construção civil, empregando milhares de homens e mulheres, essenciais trabalhadores para o desenvolvimento do Estado.

     Diante do exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares desta Assembleia Legislativa para a aprovação deste Projeto de Lei.