Brasão da Alepe

Requerimento No 232/2015

Texto Completo

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais
que seja formulado um Voto de Aplauso a Excelentíssima Ministra da Secretaria
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República (SEPPIR/PR), Nilma Lino Gomes, pelas ações que vem
desenvolvendo no combate ao racismo.

Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento
ao Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento A Ilustríssima Ministra Nilma Lino Gomes, com endereço na
Esplanada dos
Ministérios, bloco A, 5º andar, Gabinete, Brasília/DF - CEP:70.054-906; ao
Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, com endereço no
Palácio do Campo das Princesas, Praça da República,
s/n, Santo Antônio, Recife-PE, CEP:50.010-040; ao
secretário executivo do Comitê Estadual de Promoção da Igualdade Racial
(Cepir), Jorge Arruda, na Av. Sigismundo Gonçalves, 653, Carmo - Olinda/PE,
CEP:53.010-240.

Justificativa

Natural de Belo Horizonte (MG), Nilma Lino Gomes é a Ministra de Estado Chefe
da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da
República - SEPPIR/PR.
Pedagoga, mestra em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),
doutora em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-
doutora em Sociologia pela Universidade de Coimbra, Nilma Lino é docente do
quadro da UFMG e pesquisadora das áreas de Educação e Diversidade Étnico-
racial, com ênfase especial na atuação do movimento negro brasileiro.
A nova titular da SEPPIR foi a primeira mulher negra a chefiar uma universidade
federal ao assumir o cargo de reitora pro tempore da Universidade da Integração
Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), cargo que ocupou desde
abril de 2013.
Além disso, Nilma Lino Gomes integra o corpo docente da pós-graduação em
educação Conhecimento e Inclusão Social - FAE/UFMG e do Mestrado
Interdisciplinar em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis (UNILAB).
Foi Coordenadora Geral do Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão Ações
Afirmativas na UFMG (2002 a 2013). É membro da Associação Nacional de Pós-
graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), Associação Brasileira de Antropologia
(ABA) e da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), da qual foi
presidente entre os anos 2004 e 2006. A ministra da SEPPIR também integrou a
Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (gestão 2010 -
2014), onde participou da comissão técnica nacional de diversidade para
assuntos relacionados à educação dos afro-brasileiros.
Criação:
Criada pela Medida Provisória n° 111, de 21 de março de 2003, convertida na Lei
10.678, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República nasce do reconhecimento das lutas históricas do
Movimento Negro brasileiro. A data é emblemática, pois em todo o mundo
celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial,
instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória do Massacre de
Shaperville. Em 21 de março de 1960, 20.000 negros protestavam contra a lei do
passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os
locais por onde eles podiam circular. Isso aconteceu na cidade de Joanesburgo,
na África do Sul. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou
sobre a multidão e o saldo da violência foram 69 mortos e 186 feridos.
Finalidades:
- Formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a
promoção da igualdade racial;
- Formulação, coordenação e avaliação das políicas públicas afirmativas de
promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos
étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e
demais formas de intolerância;
- Articulação, promoção e acompanhamento da execução dos programas de
cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados,
voltados à implementação da promoção da igualdade racial;
- Coordenação e acompanhamento das políticas transversais de governo para a
promoção da igualdade racial;
- Planejamento, coordenação da execução e avaliação do Programa Nacional de
Ações Afirmativas;
- Acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição
de ações públicas que visem o cumprimento de acordos, convenções e outros
instrumentos congêneeres assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à
promoção da igualdade e combate à discriminação racial ou étnica.

A SEPPIR utiliza como referência política o Estatuto da Igualdade Racial (Lei
12.288/2010), que orientou a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2012-2015),
resultando na criação de um programa epecífico intitulado "Enfrentamento ao
Racismo e Promoção da Igualdade Racial. Resultou também na incorporação desses
temas em 25 outros programas, totalizando 121 metas, 87 inicativas e 19 ações
orçamentárias, em diferentes áreas da ação governamental. Portanto, percebemos
a importância de
solicitar merecidamente este Voto de Aplauso. Diante do exposto, é que vimos
solicitar aos nossos ilustres pares nesta Assembleia Legislativa a melhor
acolhida para esta proposição.

Histórico


[11/03/2015 18:14:38] Enviada p/Comunicação
[05/03/2015 15:23:37] Enviada p/Publicação
[05/03/2015 15:21:12] À publicação
[05/03/2015 14:54:32] Proposição Numerada
[05/03/2015 09:45:54] Enviada

Sala das Reuniões, em 5 de março de 2015.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 06/03/2015 D.P.L.: 7
Inserção na O.D.: 11/03/2015 Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 11/03/2015


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.