Brasão da Alepe

Requerimento No 487/2015

Texto Completo

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais
que seja consignado na Ata dos trabalhos de hoje um Voto de Aplauso a deputada
federal Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela autoria do requerimento N°17/2015, pela
realização da audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Violência contra Jovens Negros e Pobres da Câmara dos Deputados, da última
terça-feira (28/04), que ouviu o coordenador do Movimento Reaja, Hamilton
Borges e o professor Fábio Nogueira de Oliveira, do Departamento de Ciências
Humanas e Tecnológicas da Universidade do Estado da Bahia e familiares de
jovens assassinados.

Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento
ao Exma. Sra. Ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, com endereço na
Esplanada dos Ministérios, bloco A, 5º andar, Gabinete, Brasília/DF -
CEP:70.054-906; ao
Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara, com endereço no
Palácio do Campo das Princesas, Praça da República,
s/n, Santo Antônio, Recife-PE, CEP:50.010-040; ao
secretário executivo do Comitê Estadual de Promoção da Igualdade Racial
(Cepir), Jorge Arruda, na Av. Sigismundo Gonçalves, 653, Carmo - Olinda/PE,
CEP:53.010-240; a Exma. Sra. deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ), com
endereço na Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados, Gabinete: 438 -
Anexo: IV , CEP: 70160-900 - Brasília – DF; ao Exmo. Sr. Deputado federal
Reginaldo Lopes (PT-MG), com endereço na Praça dos Três Poderes - Câmara dos
Deputados, Gabinete: 426 - Anexo: IV , CEP: 70160-900 - Brasília – DF; ao
Ilmo. Sr. Secretário de Defesa Social de
Pernambuco Dr. Alessandro Carvalho, com endereço na Rua São Geraldo, n.º 111,
Santo Amaro, Recife/PE, CEP 52.040-020; ao Ilmo. Sr. Secretário de Justiça e
Direitos
Humanos Dr. Pedro Eurico, com endereço na Avenida Cruz Cabugá, n.º 665, Santo
Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-000; ao Exmo. Sr. Secretário de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Dr. Isaltino Nascimento, com
endereço no Palácio Frei Caneca, Avenida Cruz Cabugá, nº 1211, Santo Amaro,
Recife-PE, CEP: 50.040-000; ao Exmo. Sr. Deputado estadual Silvio Costa Filho,
com endereço na Rua da União, 439, Boa Vista, Recife, Pernambuco, Brasil, CEP:
50050-909; a Exma. Sra. deputada estadual Tereza Leitão, com endereço na Rua da
União, 439, Boa Vista, Recife, Pernambuco, Brasil, CEP: 50050-909;

Justificativa

Atendendo ao requerimento N°17/2015, da deputada republicana Rosangela Gomes
(PRB/RJ), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens
Negros e Pobres realizou audiência pública, nesta última terça-feira (28), para
ouvir o coordenador do Movimento Reaja, Hamilton Borges. Também participou do
debate, o professor Fábio Nogueira de Oliveira, do Departamento de Ciências
Humanas e Tecnológicas da Universidade do Estado da Bahia e familiares de
jovens assassinados.
De acordo com a republicana, este é um problema histórico e cultural que
demanda resgate de valores. “Estamos aqui para mostrar que podemos mudar a
história e isso tem que ecoar pelas câmaras, assembleias, instituições,
movimentos e ONGs de todo o país. Nós não podemos nos calar. Quero assegurar
que, enquanto relatora dessa comissão, vou trabalhar para que o governo
transforme todas as nossas sugestões em políticas públicas que tragam justiça
para esse povo, na maioria das vezes, injustiçado”, assegurou.
Para o coordenador do Movimento Reaja, Hamilton Borges, o problema se arrasta
por séculos. “Acabar com os crimes contra negros é uma exigência histórica e
política porque não podemos mais suportar o amontoado de cadáveres que se
espalham no Brasil. Nosso manifesto tem nos familiares das vítimas, sobretudo
nas mães, a base e a sustentação primária desse movimento. Há dez anos estamos
debatendo com a sociedade civil e com as instituições de defesas de direitos
humanos o grande drama e tragédia que é o racismo”, explicou.
Segundo dados apresentados na CPI, das 56.337 pessoas vítimas de homicídio no
Brasil em 2012, 30.072 eram jovens de 15 a 29 anos. Desse total, 23.160 (77%)
eram negros. A partir de dados como esses, a CPI da Violência contra Jovens
Negros e Pobres tem o intuito de traçar um plano de metas de prevenção e
redução de assassinatos no país, além de ampliar e compartilhar ações e
projetos acerca do tema segurança pública.
Parabenizo a deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ), pelo excelente trabalho
na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e
Pobres da Câmara dos Deputados. Portanto, percebemos a
importância de
solicitar merecidamente este Voto de Aplauso.
Em face do exposto, pela relevância do procedente pleito, solicitamos aos
Ilustres Pares seu acolhimento quanto à aprovação.

Histórico


[05/05/2015 20:01:13] Enviada p/Comunicação
[04/05/2015 10:25:47] Inserção na Ordem do Dia
[30/04/2015 16:39:08] Enviada p/Publicação
[30/04/2015 16:37:47] Proposição Numerada
[30/04/2015 14:38:23] Enviada p/Publicação
[30/04/2015 14:38:14] À publicação
[30/04/2015 14:12:00] Proposição Numerada
[30/04/2015 09:50:56] Enviada p/DAL

Sala das Reuniões, em 30 de abril de 2015.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 01/05/2015 D.P.L.: 8
Inserção na O.D.: 05/05/2015 Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 05/05/2015


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.