Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

"Art. 84-A. Dia 4 de abril: Dia Estadual dos Cuidadores Independentes de Animais de Rua." (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Os cuidadores independentes de animais de rua são voluntários que se dedicam a tratar e prestar socorro a cães e gatos que não possuem tutores e vagam pelas ruas das cidades. Assim, os cuidadores realizam um trabalho muito digno, dando amparo a animais necessitados.

Considerando a essencialidade e a nobreza da atitude dos cuidadores, é imprescindível que o Estado manifeste o devido reconhecimento e preste uma homenagem aos esforços deste grupo.

O dia 04 de abril foi escolhido como data de comemoração do Dia dos Cuidadores Independentes de Animais de Rua por ser a mesma data do Dia Mundial dos Animais de Rua. A data foi criada em 2010, na Holanda, quando 100 organizações de animais de rua se reuniram pela primeira vez na Conferência Nacional Holandesa de Animais de Rua (Dutch National Stray Animals Conference). Assim sendo, solicitamos de nossos pares a aprovação da matéria em tela.