Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja criada a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE, os termos do artigo 357 do Regimento interno desta Casa Legislativa, tendo como estrutura de funcionamento a liderança do Coordenador Geral, Deputado Rodrigo Novaes e como membros os Deputados Estaduais Mário Ricardo, France hacker, Renato Antunes, Rodrigo Farias, Joãozinho Tenório, João de Nadegi, Socorro Pimentel, Sileno Guedes, Simone Santana e Gustavo Gouveia.

     A Frente Parlamentar em Defesa dos usuários do sistema público de saúde visa a promover e estimular ações que tenham como objetivo apoiar os usuários do Sistema Público de Saúde:

• Colaborando com a defesa dos seus direitos e com a efetivação do direito constitucional à saúde, de forma integra e satisfatória;
• Colaborar com a promoção de celeridade às demandas em saúde;
• Promover o desenvolvimento de políticas, projetos e programas que visam beneficiar os usuários do sistema;
• Acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços no âmbito do Estado;
• Promover o debate e elaboração de normas legais que beneficiem os usuários do Sistema público de Saúde.

     O direito à saúde é assegurado constitucionalmente, e sua concretização por meio do acesso universal das pessoas a saúde é um dever do Estado, no entanto, diante dos evidentes desafios do Estado em implementar efetivamente esse direito e garantir o acesso das pessoas às ações e serviços de saúde, bem como diante das dificuldades enfrentadas pela população surgiu a ideia da criação da Frente Parlamentar . Nesse contexto, a atuação da frente buscará benefícios para todos os usuários do sistema público de saúde de Pernambuco.

     Pelas razões expostas, e considerando este Requerimento de alta relevância para o estado de Pernambuco, rogo o apoio dos Nobres Pares, a fim de que, no mais breve espaço de tempo, esta soberana Casa conceda à presente iniciativa a merecida aprovação.