Brasão da Alepe

Emenda 2/2020

Texto Completo

Artigo único. A ementa do Projeto de Resolução nº 1320/2020 passa a ter a seguinte redação:

 

“Altera a Resolução nº 905, de 22 de dezembro de 2008, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a fim de instituir a Comissão Parlamentar Permanente de Segurança Pública e Defesa Social; permitir o funcionamento de Comissões e Frentes Parlamentares durante a vigência do Sistema de Deliberação Remota (SDR); dispor sobre o procedimento legislativo para reconhecimento do estado de calamidade pública pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco; e dispor sobre os projetos de resolução para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, e dá outras providências.” (NR)

Histórico

[13/07/2020 18:05:15] DESPACHADA
[13/07/2020 17:46:32] NUMERADA
[13/07/2020 17:29:04] ENVIADA P/ SGMD
[13/07/2020 17:28:57] ASSINADA





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Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.