Emenda 1/2020
Texto Completo
Artigo único. O art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 1016/2020 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Histórico
[14/04/2020 13:07:16] ASSINADA
[14/04/2020 13:07:36] ENVIADA P/ SGMD
[14/04/2020 17:04:01] NUMERADA
[14/04/2020 17:04:20] DESPACHADA
[14/04/2020 17:04:29] EMITIR PARECER
[14/04/2020 17:04:29] EMITIR PARECER
[14/04/2020 17:04:29] EMITIR PARECER
[14/04/2020 17:04:29] EMITIR PARECER
[14/04/2020 17:05:09] ENVIADA PARA PUBLICA��O
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.