Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Ficam incluídos no grupo prioritário da vacinação contra COVID-19, os produtores rurais, agricultores familiares e os feirantes do Estado de Pernambuco.

     Art. 2º  O Poder Executivo, regulamentará a presente lei objetivando sua melhor aplicação.

     Art 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Os países que tiveram maior êxito na contenção do vírus foram aqueles que adotaram, como ações prioritárias, medidas relacionadas à saúde e à alimentação.

A produção e distribuição de alimentos que na sua grande maioria são realizadas pelos produtores rurais, agricultores familiares e feirantes devem ser consideradas essenciais à segurança alimentar da população.

Colocar no grupo prioritário de imunização contra o coronavírus quem cuida da produção de alimentos é a garantia de abastecimento saudável à população.

Essa medida visa garantir e estimular a retomada do desenvolvimento econômico no Estado de Pernambuco.

Diante da importância do tema, solicito aos nobres pares a aprovação do Projeto de Lei em tela.