Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 391-B. Dia 16 de dezembro: Dia Estadual do Ostomizado." (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     O objetivo desta proposta é conscientizar a sociedade sobre o tema, estimular a prática de políticas públicas por parte do Governo do Estado e também incentivar os próprios ostomizados ou estomizados a criar uma vida saudável. A ostomia ou estomia é uma intervenção cirúrgica que permite criar uma comunicação entre um órgão interno e o exterior com a finalidade de eliminar os dejetos do organismo. Pode ser feita no intestino grosso (colostomia), no intestino delgado (ileostomia) ou nas vias urinárias (urostomia). “O fato de ser portador de um estoma faz com que o ostomizado tenha que se adaptar à nova situação. Porém, uma vez superada a etapa inicial, ele pode levar uma vida completamente normal no seu dia a dia, no seu trabalho, junto aos amigos e à família.

     Escolhemos a data, pois, em homenagem à fundação da Sociedade Brasileira dos Ostomizados (ABRASO), em 1985, a Lei número 11.506/2007 definiu o dia 16 de novembro em torno de um ideal: deixar de lado o preconceito contra as pessoas que utilizam o procedimento da Ostomia, hoje estimadas em cerca de 50.000 pessoas.

     Peço apoio aos meus Nobres Pares para aprovação do presente Projeto de Lei.