Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 66-A. Dia 26 de março: Dia Estadual da Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural.” (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Esta proposição visa celebrar e reconhecer, anualmente, no dia 26 de março, a importância da conservação e da restauração do patrimônio cultural, cuja atividade é a de garantir a relevância e manutenção da memória de fatos importantes para a sociedade.

Proteger o patrimônio cultural é preservar a identidade cultural, que é a essência da nacionalidade, incluindo aí todas as manifestações que são referências para as etnias e povos que constituem o povo brasileiro.

Trata-se de uma atividade altamente especializada que exige técnicas e habilidades próprias que garantam a interpretação e compreensão da importância do legado do patrimônio histórico para lugares e populações. Para isso são necessários profissionais preparados e experientes com conhecimentos de arte, história, sociologia, antropologia, física, biologia, química, entre outros saberes, eis que se trata de uma atividade interdisciplinar.

É, portanto, um trabalho que busca, através da conservação e restauração, manter vivas a memória e a história de gerações anteriores - como prédios, casas, monumentos, praças, acervo de livros, pinturas, obras de arte, esculturas, instrumentos musicais, etc, sejam públicos ou privados.

Assim, colocamos este projeto de lei para apreciação dos nobres colegas, na certeza de sua aprovação, pois o “Dia Estadual da Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural” será um dia não só de reconhecimento e de valorização dessa importante atividade, e de homenagens aos que a ela se dedicaram e continuam se dedicando, voltada à conservação e restauração da nossa memória, história e identidade, mas também de reflexões e de debates sobre a importância da preservação do Patrimônio Cultural do Estado de Pernambuco.