Brasão da Alepe

Indicação No 3691/2016

Texto Completo

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Pernambuco, Paulo Câmara, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de
Desenvolvimento Social Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, no sentido de
viabilizar a implantação do Programa ?Pernambuco Conduz de município de Serra
Talhada.

Justificativa

O Programa Pernambuco Conduz é um serviço do Governo do Estado de Pernambuco,
desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos -
SEDSDH, por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência
- SEAD. Voltado para pessoas com alto grau de deficiência, que tenham
comprometimento severo da mobilidade e que não apresentem condições de se
locomover com autonomia nos demais meios de transportes coletivos. Este serviço
de atendimento especial gratuito, criado pelo Projeto de Lei Ordinária Nº
1737/2010, que deu origem a Lei Nº 14.218, de 30 de novembro de 2010, será
realizado através de busca domiciliar em pontos de embarque pré-determinado,
que disponibiliza veículos adaptados e acessíveis do tipo van ou micro-ônibus
para o transporte confortável e seguro de pessoa com deficiência - PCD. O
SERVIÇO SERÁ PRESTADO OBEDECENDO ESTAS REGRAS Preferencialmente os atendimentos
serão feitos na seguinte ordem: Tratamentos de saúde Reabilitação, Novos
usuários(as) serão atendidos conforme disponibilidade de rotas existentes.

Sala das Reuniões, em 14 de março de 2016.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 22/03/2016 D.P.L.: 8
Inserção na O.D.: 23/03/2016 Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 23/03/2016


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.