Brasão da Alepe

Indicação No 3691/2016

Texto Completo

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Pernambuco, Paulo Câmara, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de
Desenvolvimento Social Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, no sentido de
viabilizar a implantação do Programa ?Pernambuco Conduz de município de Serra
Talhada.

Justificativa

O Programa Pernambuco Conduz é um serviço do Governo do Estado de Pernambuco,
desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos -
SEDSDH, por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência
- SEAD. Voltado para pessoas com alto grau de deficiência, que tenham
comprometimento severo da mobilidade e que não apresentem condições de se
locomover com autonomia nos demais meios de transportes coletivos. Este serviço
de atendimento especial gratuito, criado pelo Projeto de Lei Ordinária Nº
1737/2010, que deu origem a Lei Nº 14.218, de 30 de novembro de 2010, será
realizado através de busca domiciliar em pontos de embarque pré-determinado,
que disponibiliza veículos adaptados e acessíveis do tipo van ou micro-ônibus
para o transporte confortável e seguro de pessoa com deficiência - PCD. O
SERVIÇO SERÁ PRESTADO OBEDECENDO ESTAS REGRAS Preferencialmente os atendimentos
serão feitos na seguinte ordem: Tratamentos de saúde Reabilitação, Novos
usuários(as) serão atendidos conforme disponibilidade de rotas existentes.

Histórico


[23/03/2016 11:26:52] Enviada p/Comunicação
[22/03/2016 09:51:39] Inserção na Ordem do Dia
[21/03/2016 17:10:53] Enviada p/Publicação
[21/03/2016 17:10:28] À publicação
[21/03/2016 16:45:08] Proposição Numerada
[15/03/2016 11:54] Enviada p/DAL

Sala das Reuniões, em 14 de março de 2016.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
Publicação: 22/03/2016 D.P.L.: 8
Inserção na O.D.: 23/03/2016 Página D.P.L.:


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 23/03/2016


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.