Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º  Os hospitais de grande porte ficam obrigados a contratar intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, ou capacitar funcionários para auxiliar no atendimento de pessoas surdas em consultas, internações, procedimentos e atendimentos de urgência e emergência.

     Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, considera-se:

     §1º Hospitais de grande porte: aqueles que possuem acima de 100 leitos.

     §2º Intéprete da linguagem Brasileira de Sinais: todo aquele que possui formação em curso de LIBRAS em instituição devidamente reconhecida.

     Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

     Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos 120 (cento e vinte) dias após a sua publicação.

Deficientes auditivos muitas vezes, encontram dificuldades no atendimento em hospitais, pois não conseguem se comunicar para relatar o que estão sentindo devido a falta de profissionais capacitados para se comunicar com o paciente deficiente auditivo.

A saúde dos nossos deficientes auditivos não pode ser negligenciada de tal maneira, é preciso que hospitais de grande porte tenham intérpretes de LIBRAS, para evitar constragimento para o paciente, bem como para recepcionista, médicos e toda equipe.

No mais, é sabido que Lei Federal já disciplina a matéria, no entando, não podemos descuidar e permitir que pacientes deficientes auditivos passem por constragimento, ou até deixem de ter o devido tratamento médico por falta de comunicação.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da matéria em questão.