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Projeto de Lei Ordinária No 1927/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de psicólogo escolar nas redes públicas de ensino fundamental e médio, e dá outras providências.

Texto Completo

Art. 1º Ficam as redes públicas de ensino fundamental e médio obrigadas a
incluir em seu corpo docente, psicólogo escolar devidamente habilitado.
Parágrafo único. O psicólogo escolar terá a função de atuar junto às famílias,
corpo docente, discente, direção e equipe técnica, com vistas à melhoria do
desenvolvimento humano dos alunos, das relações professor aluno e aumentando a
qualidade e eficiência do processo educacional, através de intervenções
preventivas, podendo recomendar atendimento clínico, quando julgar necessário.
Art. 2º Será definido por regulamentação própria a quantidade de alunos por
psicólogo, nas respectivas redes de ensino.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Atualmente as Escolas registram elevados índices de violência, com a ocorrência
de tragédias, sendo necessário adotar medidas preventivas que envolvam toda a
estrutura educacional.
O objetivo é amenizar essa situação obrigando a presença de psicólogos
escolares nas redes públicas de ensino, com um papel fundamental na função de
atuar junto às famílias corpo docente, discente, direção e equipe técnica, com
vistas à melhoria do desenvolvimento humano dos alunos e das relações professor
aluno, bem como estabelecer laços de confiança entre todos os envolvidos.
Embora a formação do psicólogo esteja, na maioria das vezes, voltada para uma
perspectiva mais clínica e de saúde mental, a psicologia tem muito a contribuir
para os processos educacionais, podendo atuar em diagnósticos e intervenções
preventivas ou corretivas, em grupos ou de forma individual.
Vale ressaltar que a sua atuação, deve considerar não apenas os aspectos
individuais dos alunos, mas também ao aspectos do corpo docente, do currículo,
projetos pedagógicos, métodos de ensino, políticas educacionais e demais
características institucionais, auxiliando no dia a dia da escola, por
enfrentarem diversas dificuldades e muitas vezes não terem nenhum suporte para
resolver essas situações.
O papel do psicólogo na escola é mostrar aos professores, baseando-se nas
ideias da psicologia sócio-histórica, a importância que eles têm para
constituir a personalidade de seus alunos. Ou seja, mostrar-lhes que as suas
atitudes, relações, afetos, comportamentos com eles farão parte do que os
constituirão como pessoa, ou seja, determinarão as suas personalidades.
Cabe ao psicólogo escolar mostrar aos professores que maneira como eles tratam
seus alunos é importante. Levar o conhecimento de que a subjetividade do aluno
está em constante formação, na inter-relações, e que se o aluno não apresenta
um bom comportamento isso não é algo inerente a ele, ou a um grupo que ele
pertença, mas sim, foi construído no seu contexto histórico, e determinado por
ele.
https://www.portaleducacao.com.br
PSICOLOGIA EXPLICA
Qual a importância do trabalho do Psicólogo na Educação?
Embora a formação do Psicólogo no Brasil esteja, na maioria das vezes, voltada
para uma perspectiva mais clínica e de saúde mental, a Psicologia tem muito a
contribuir para os processos educacionais. O Psicólogo é o profissional que
durante sua formação tem a possibilidade de aprender sobre o desenvolvimento
humano, relações interpessoais, e mecanismos e processos de aprendizagem de
modo mais aprofundado. Nesse sentido, é também o profissional que pode
contribuir de muitas maneiras para os processos de ensino e de aprendizagem.
Assim, o Psicólogo Educacional Escolar pode contribuir com os demais
profissionais envolvidos em atividades educacionais (professores, diretores,
coordenadores, educadores) oferecendo contribuições da Psicologia (do
Desenvolvimento, Aprendizagem, Ensino, Social), para melhorias nos processos de
ensino e de aprendizagem.
O Psicólogo pode atuar em todos os segmentos do sistema educacional, realizando
diagnósticos e intervenções preventivas ou corretivas, em grupos ou de forma
individual. Em sua atuação, deve considerar não apenas os aspectos individuais
dos alunos, mas também aspectos do corpo docente, do currículo, projetos
políticos pedagógicos, métodos de ensino, políticas educacionais e demais
características institucionais.
Por que os Psicólogos não estão presentes em todas as escolas?
O psicólogo pode contribuir muito para a educação, mas como bem sabemos nem
todas as escolas (principalmente as públicas) contam com um psicólogo
atualmente. Esse fato que vem sendo tema recorrente de discussões políticas e
acadêmicas tem origens históricas. Aliás, historicamente, a profissão de
psicólogo surge no Brasil por razões educacionais. Os primeiros laboratórios de
Psicologia no Brasil foram criados por pedagogos nas Escolas Normais com fins
de pesquisas em Psicologia Educacional no começo do século XX.
No entanto, com o passar dos anos e algumas questões que merecem melhor
discussão em outros artigos, a psicologia, no Brasil, foi se afastando aos
poucos e cada vez mais da Educação, deixando vago um espaço em que poderia
contribuir de muitos modos. Uma das críticas que a Psicologia recebeu com
relação ao seu trabalho nas escolas e que fez com que muitos psicólogos se
afastassem deste campo de atuação nos anos 1970 em 1980 foi a de uma prática
individualizante e que culpabilizava exclusivamente os próprios alunos (e suas
famílias) por suas dificuldades de aprendizagem, sem levar em consideração
todas as demais variáveis escolares (como professores e métodos de ensino).
Todas essas críticas foram culminando em muitas mudanças na forma de
compreensão dos problemas escolares e das dificuldades de aprendizagem.
Atualmente a prática em Psicologia Escolar e Educacional é muito diferente
daquela utilizada durante os anos 1970 e 1980. No entanto, a atuação de
psicólogos na área de educação ainda carece de espaço, uma vez que são poucos
os psicólogos escolares em escolas públicas, e mesmo nas escolas particulares
ainda são escassos os espaços para esses profissionais.
O que pode fazer um psicólogo na escola?
É importante ressaltar que o psicólogo pode trabalhar não só com crianças com
dificuldades de aprendizagem, mas também pode auxiliar na formação continuada
de professores, contribuindo, por exemplo, com os conhecimentos de psicologia
da aprendizagem e do ensino, psicologia do desenvolvimento e psicologia
cognitiva para melhorar os processos educacionais.
Os psicólogos em escolas não devem realizar uma prática clínica, isto é, de
tratamento de problemas emocionais, familiares, distúrbios etc., mas devem se
ocupar de uma análise mais macroscópica que busque compreender os processos
educacionais que levam a algumas crianças apresentar dificuldades enquanto
outras não apresentam dificuldades. Essas questões podem ser em virtude de
problemas das crianças sim, mas também podem ser (e na maioria das vezes são)
problemas relacionados a métodos de ensino, professores ou demais condições da
escola.
Um bom psicólogo escolar/educacional pode auxiliar na identificação dessas
características e então fornecer alternativas coerentes com a situação escolar
como, por exemplo, realizar horários de orientações com os professores,
planejar e executar projetos educacionais, analisar e orientar sobre métodos de
ensino e propostas pedagógicas, realizar atividades de grupo com as crianças,
ou em casos que sejam necessários realizar atendimento individualizado das
crianças.
Dentre as várias possibilidades de atuação de Psicólogos escolares, eles podem
contribuir para:
Melhorar o desempenho escolar, a motivação e o engajamento de alunos;
Realizar avaliações psicológicas e acadêmicas;
Monitorar o progresso dos alunos;
Diminuir os encaminhamentos inadequados para a educação especial;
Avaliar as necessidades emocionais e comportamentais de estudantes;
Promover a resolução de problemas e conflitos;
Planejar programas de educação individualizada apropriadas para alunos com
deficiência;
Modificar e adaptar currículos e formas de instrução;
Ajustar as salas de aula e rotinas para melhorar o engajamento dos alunos e
aprendizagem;
Comunicar de forma eficaz com os pais sobre o progresso do aluno e orientá-los
sobre questões educacionais;
Prevenir o bulling e outras formas de violência;
Avaliar o clima da escola e melhorar a conectividade na escola entre equipe
escolar, alunos e família;
Reforçar as parcerias Família-Escola;
Ajudar as famílias a entender as necessidades de aprendizagem e saúde mental de
seu filhos.
https://www.psicologiaexplica.com.br
Psicologia Educacional: A importância da psicologia nas escolas.
A Psicologia Educacional contribuiu consideravelmente para a criação do sistema
moderno de educação. A psicologia aplicada na área educacional ajuda tanto os
professores quanto os alunos, e de várias maneiras:
Compreender as etapas de desenvolvimento:
A Psicologia ajuda a compreensão de que a vida humana passa por diferentes
estágios de desenvolvimento até atingir a idade adulta. Essas fases são: a
infância, a adolescência e a idade adulta. Cada fase implica em padrões de
comportamento característicos, e a identificação destes períodos poderia ajudar
muito os educadores na hora da elaboração do currículo e para determinar os
métodos mais adequados de ensino para os alunos em cada um dos diferentes
estágios de aprendizagem.
Conhecer o estudante:
A criança ou o aluno é o fator chave no processo de ensino e aprendizagem. A
psicologia educacional ajuda o professor a conhecer quais são seus interesses,
atitudes, aptidões e outras capacidades e habilidades adquiridas ou inatas. A
psicologia educacional também ajuda na compreensão sobre o estágio em que o
aluno se encontra com relação ao seu desenvolvimento social, emocional,
intelectual e físico, além de levar em consideração o nível de aspiração e o
comportamento consciente e inconsciente do aluno. Aspectos da vida do aluno que
atualmente são ignorados no ambiente educacional, influenciam muito no
rendimento do aluno e são o objeto do psicólogo educacional: como o aluno se
comporta em grupos, seus conflitos, desejos e outros aspectos de sua saúde
mental. Com a orientação adequada, o aluno pode formar uma atitude mais
positiva com relação à vida e a si mesmo, além de formar uma personalidade mais
integrada e solidária.
Compreender a essência da aprendizagem:
A Psicologia da Educação ajuda o professor a adaptar e ajustar seu ensino de
acordo com o nível dos alunos. Para que o conhecimento seja repassado é preciso
que o professor tenha uma boa didática, pois muitas vezes o professor ensina
mas poucos alunos realmente aprendem. Para conseguir lidar com os alunos de
forma eficaz na classe de aula, o professor precisa ter o conhecimento das
várias abordagens que levam ao processo de aprendizagem, seus princípios, bem
como as leis e fatores que a afetam diretamente; somente assim o educador
poderá aplicar medidas corretivas eficazes dentro da sala de aula.

Entender as diferenças individuais:

Todas as pessoas são diferentes, não existe um único ser humano igual a outro.
Os alunos diferem e muito com relação aos níveis de inteligência, aptidões,
gostos e desgostos, além de ter tendências e potencialidades distintas. Existe
uma diferença enorme no grau de aprendizagem numa única sala de aula: há
crianças super dotadas, outras com déficit de atenção, algumas com deficiências
físicas e mentais. As diferenças são enormes e o professor deve conhecê-las
para que consiga proceder de maneira adequada com cada uma delas.

Resolver problemas em sala de aula:

Existem inúmeros problemas que podem surgir numa sala de aula, alguns deles
são: o bullying, a pressão dos colegas, as colas nas provas, as tensões
étnicas, etc. O psicólogo educacional auxilia o aluno a lidar melhor com estas
situações, esclarecendo e instruindo o aluno com as mediações para superar o
problema. Para tanto ele precisa estudar as características dos problemas
potenciais em sala de aula, a dinâmica do grupo, as características
comportamentais do aluno e os possíveis ajustes que serão necessários.
Desenvolver as habilidades necessárias e estimular interesse em ensinar e
aprender:

A Psicologia Educacional ajuda o professor a adquirir e desenvolver qualidades
e habilidades necessárias para lidar com os problemas criados pelos alunos,
além de criar uma atmosfera saudável na sala de aula e demonstrar preocupação
com relação ao progresso dos alunos.
Compreender os métodos eficazes de ensino:

A Psicologia Educacional descobriu novas abordagens, princípios e técnicas de
que são muito úteis no processo de ensino e aprendizagem. Ela demonstra o quão
importante é a dinâmica na sala de aula, da existência de um espaço para jogos
e brincadeiras voltados à educação, dessa forma a criança aprende de uma
maneira divertida e saudável.


Compreender a Saúde Mental da Criança:

A Psicologia Educacional ajuda o professor reconhecer os fatores responsáveis
pela carência de saúde mental em um estudante, quais componentes podem estar
contribuindo para determinado estado mental, além de sugerir o procedimento
mais adequado. Além disso, ela também fornece ao professor a visão necessária
para melhorar o seu próprio estado mental, a fim de lidar com a situação de
maneira eficaz.
Fornecer orientação e aconselhamento:

Hoje em dia é importante que a criança receba orientação em todas as fases do
seu desenvolvimento, porque as habilidades psicológicas, interesses e
aprendizagem diferem de uma pessoa para outra. O psicólogo educacional também
ajuda o professor a lidar com os seus próprios problemas emocionais para que
consiga otimizar o seu desempenho em sala de aula.

Entender os princípios da Avaliação:

A avaliação é parte integrante do processo de ensino e aprendizagem. É através
das técnicas de avaliação que o potencial da criança é testada e aprovada. O
desenvolvimento dos diferentes tipos de testes psicológicos para a avaliação do
indivíduo é uma das contribuições da psicologia da educação.

Incutir uma disciplina positiva e criativa:

O slogan habitual dos professores tradicionais era: “Se poupar a vara, vai
consumir a criança”. A psicologia educacional substituiu o sistema repressivo
pelo sistema preventivo. Agora os professores passaram a adotar uma abordagem
mais cooperativa e científica, a fim de modificar o comportamento dos alunos. A
ênfase é colocada sobre a autodisciplina através de atividades criativas e
construtivas.
Conhecer a si mesmo:

A Psicologia Educacional ajuda o professor a se conhecer melhor: a sua
personalidade, seus padrões de comportamento, seus gostos e motivações, suas
ansiedades etc. Todo esse conhecimento irá ajudá-lo a crescer como um professor
bem sucedido.
Em suma, podemos dizer que a psicologia educacional contribui consideravelmente
para a criação de um sistema moderno de educação. Ela tem ajudado professores,
diretores, administradores e assistentes sociais, a desenvolver
significativamente uma atitude mais solidária para com os alunos, ajudando-os a
crescer e se tornarem pessoas mais íntegras e independentes.
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Pelas fundamentações acima expostas, entendo de extrema relevância a medida ora
proposta, por isso apresento o presente Projeto de Lei, contando com o auxílio
dos nobres pares para a sua aprovação.

Histórico


[05/09/2018 15:02:06] Tramitação concluída (p/Arquivo)
[21/08/2018 12:40:43] Recebido Parecer da 1ª Comissão.
[19/04/2018 11:40:28] Enviada p/Publicação
[19/04/2018 11:40:10] Constituição, Legislação e Justiça
[19/04/2018 11:40:10] Finanças, Orçamento e Tributação
[19/04/2018 11:40:10] Administração Pública
[19/04/2018 11:40:10] Educação e Cultura
[19/04/2018 11:40:10] Saúde e Assistência Social
[19/04/2018 11:39:48] Às comissões
[19/04/2018 11:38:18] Proposição Numerada
[18/04/2018 10:58:25] Enviada p/DAL

Sala das Reuniões, em 18 de abril de 2018.

Bispo Ossésio Silva
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Concluída e Arquivada
Localização: Arquivo

Tramitação
1ª Publicação: 20/04/2018 D.P.L.: 5
1ª Inserção na O.D.: Página D.P.L.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Arquivada Data: 05/09/2018


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