Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Indicamos à Mesa, ouvindo o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Paulo Câmara, e ao Excelentíssimo Secretário de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco Senhor Frederico da Costa Amâncio, no sentido de ponderar, com urgência, quanto ao Protocolo Sanitário veiculado 15/07/2020, pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco para Consulta Pública no tocante ao retorno as aulas presenciais nas unidades de ensino, suspensas por Decreto decorrente da Pandemia – COVID – 19, para os estudantes da rede pública e privada do estado de Pernambuco.

É importante apoiar e disponibilizar para todos os recursos existentes quanto à democratização das ações de Governo; e principalmente pela oportunidade de ouvir os envolvidos quanto à consulta proposta pela Secretaria de Educação e Esportes do nosso Estado - Protocolo Sanitário – proposta aberta para contribuição objetivando o retorno das aulas presenciais para estudantes da rede pública e privada. Somos sensíveis às diversas necessidades que buscam o retorno das aulas presenciais; necessidades por vezes antagônicas e  complexas devido ao desafiador mote pandêmico para uma decisão de Estado.

Nosso apelo é para que tal protocolo se inicie, conforme o Protocolo Sanitário veiculado pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, no  dia 15/07/2020, de forma HÍBRIDA, com aulas EAD; em forma remota; plataforma on line e aulas presenciais,  com os alunos que encontram-se matriculados no  ano de fechamento da etapa escolar, ou seja  5º e 9° anos do ensino fundamental, como também o 3° ano do Ensino Médio, EJA e Subsequente.

Visando corroborar com a mitigação de riscos relacionados à saúde da população em geral e mantendo o vínculo afetivo com a escola, aspecto extremamente importante, a  Educação Infantil e os demais anos de ensino, permaneçam com a Educação à Distância –EAD; em forma remota e plataformas online. Dessa forma, os conteúdos didáticos propostos para o ano letivo de 2020, seriam desmembrados para finalização em 2021 de forma presencial e remota. Uma proposta educacional comprometida com a transformação de todo sistema educacional: Sistema de Ciclos, um modelo inclusivo e não seletivo, através do qual a aprendizagem se dá por etapas ou fases, cujos conteúdos significativos são avaliados sistematicamente para se alcançar os objetivos de final de Ciclo.

Tal pleito clama pelo princípio da prudência, busca a racionalização da operacionalidade cotidiana  de cada unidade escolar a ser recriada, com as anuências necessárias para acatar e se responsabilizar pelas ações isoladas a cada unidade escolar reinventada. Busca ainda a racionalidade do esforço técnico no monitoramento e controle do macrocosmo em análises dos diversos protocolos complementares.    

Ante o exposto, considerando plenamente justificada a presente proposição, segue nosso apelo aos nobres parlamentares,  para  aprovação da mesma.