Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Ficam suspensas a produção e queimada de fogueiras juninas, durante períodos de pandemia e epidemia de doenças respiratórias, por conta da possibilidade de agravar quadros respiratórios de doentes crônicos.

     Parágrafo único. A pandemia ou epidemia de que trata o art. 1º deve ser confirmada através da Organização Mundial de Saúde (ou outro organismo internacional que venha a substituí-lo), Ministério da Saúde do Brasil ou Secretaria de Saúde do Estado.

     Art. 2º Cabe ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei para sua efetiva execução.

     Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O projeto de Lei que ora submetemos para apreciação desta Casa Legislativa tem o objetivo de salvaguardar a saúde dos doentes crônicos de agravos respiratórios residentes no Estado de Pernambuco, mediante a suspensão das fogueiras no período junino, por ocasião da pandemia do novo coronavírus e a possibilidade de agravar quadros respiratórios de doentes crônicos.

A motivação do pedido é a epidemia do Coronavírus que assola o mundo, onde se destacam entre os sintomas mais clássicos a falta de ar e consequências graves respiratórias. Como é de notoriedade pública, os grupos de risco de agravamento da doença são os idosos, pessoas com problemas cardiorrespiratórios, diabéticos, imunossuprimidos e gestantes. Assim, é relevante frisar que os doentes crônicos que apresentam asma são pacientes importantes nesse enfrentamento, cujos fatores desencadeantes para o desenvolvimento de uma Síndrome Aguda Respiratória Grave (Srag) poderiam, sem dúvidas, ser representados pela fumaça causada pela fogueira. 

Cabe dizer que reconhecemos a importância histórica das fogueiras como símbolo da região e que a festividade do mês de junho retrata uma valiosa tradição da cultura pernambucana. Contudo consideramos que nesse momento de surto, onde tantos famílias perderam a vida de seus parentes, e estão sofrendo com o luto, é salutar que as autoridades ponderem pelo bem público, priorizando a saúde. Resta solicitar o bom senso do Governo visando a continuidade de medidas que apontem para a prevenção da vida da população. Acreditamos que os pacientes que sofrem com asma serão co-autores desse projeto de Lei.

Finalmente, destacamos a importância do PL ao tempo em que fazemos pleito por sua aprovação.